Prefeitura Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
MENSAGEM Nº 058/2008
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Temos a honra e a grata satisfação de submeter à apreciação dessa
Colenda Casa Legislativa, Projeto de Lei que “dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 898.663,94 (oitocentos e noventa e oito mil, seiscentos e
sessenta e três reais e noventa e quatro centavos) e dá outras correlatas providências”.
Maxima venia, a aprovação do projeto por esse respeitável Legislativo se
faz mister para atender os diversos compromissos do Fundo Municipal de Saúde, sob a rubrica de
Manutenção da Unidade, compreendendo Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil,
Obrigações Patronais - INSS, Obrigações Patronais - FUPREVAS, melhores específicados no
mesmo projeto, os quais se revestem de relevante interesse público, certo que tais recursos são
oriundos do excesso de arrecadação.
Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto ao
acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, ao qual rogamos urgência urgentíssima,
reiteramos nossos votos de estima e consideração.
Vassquras, 22 de outubro de 2008.
EA udp
Prefeito Municipal
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitúra Municipal de Vassouras
Projeto de Lei nº
Dispõe . “sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar . no valor total de R$ 898.663,94
(Oitocentos e noventa e: oito mit, seiscentos e
- sessenta e três reais e noventa e quatro centavos)
: 8 dá outras correlatas providências.
; Art9, 10. Fica. o Póder- Executivo Municipal. autorizado a abrir.Crédito Adicional Suplementar,
no Vaio de R$ 898:663,94 (Oitocentos e-noventa e oito mil, seisceritos e'sessentã e três reais &
noventa e quatro centavos), conforme dotações “orçamentárias abaixo relacionadas.
Fonte 00 -> R$ 898.663,94 e
03. 01: - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 o Atenção. Básica
10.301,0021.: . Fundo. Munieipal de Saúde . :
-"10,301.0021,2012' Manutenção da Unidade. ' Ca Ad
3190.11.00.0000. : Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |» R$ 537.663,94
3190.13.02.0000 Obrigações Patronais - INSS ' R$ 280.000,00
3191.13.03.0000 Obrigações Patronais — PUPREVAS R$ 81.000,00
“ Aro, 20. Os recursos para atênder a presente suplementação são oriundos de Excesso de ,
Arrecadação,. da fonte de recursos próprios - FPM, conforme Inciso II, 5 1º, do art. 43, da Lei nº
4.320 de 17 de'março de 1964, descriminado. abaixo:
Arrecadação Jan, à Set. 2007
5.988.433,14
Arrecadação Out. à Dez 2007
Arrecadação Jan. à Set. 2008 7.433.076,80
Orçado em 2008 . 9. 470. 360,56
A = Arrec. Jan. à Set. 2008 =>. “74 433.076,80 = 24,1239%
Arrec. Jan. à Set; 2007 - = 5. 988 433,14 .
. Mie ra tr - Cs .
Arad “Qut, à Dez:2007.X A => 2. 365. 336, 33x 24,1239% = 2.035.947,70.
7.433.076,80
| 2.935.947,70
9.470.360,56
898.663,94
Arrecada ão Jan. à Set. 7008.
Arrecadação Provávei Out. à: Dez. 2008.
Orçado em 2008 :
Excesso Provável de Arrecadação
. lr O. o2. :0000 - - Cotar "Parte do Fundo de Participação dos Municípios o . R$ 898. 663,94
; Aro: 3. - Esta Ler entra em Vigor na data” de sua publicação, revogando-se todas: as:
disposições em contrário.
. Vassouras, 17 de Outubro de 2008.
Eurico Pinheiro Bernardes Junior
Prefeito Municipal