Prefeitura Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
MENSAGEM Nº 060/2008
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Temos a honra e a grata satisfação de submeter à apreciação dessa
Colenda Casa Legislativa, Projeto de Lei que “dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 1.490.715,62 (um milhão, quatrocentos e noventa mil,
setecentos e quinze reais e sessenta e dois centavos) e dá outras correlatas providências”.
Maxima venia, a aprovação do projeto por esse respeitável Legislativo se
faz mister para o Município atender os diversos compromissos da Administração Pública de um
modo geral, sob as rubricas nele (projeto de lei) especificadas, os quais se revestem de relevante
interesse público, certo que tais recursos são oriundos do excesso de arrecadação, da fonte de
recursos próprios, e da anulação parcial de Programas de Trabalhos incertos no projeto.
Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto ao
acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, ao qual rogamos urgência urgentíssima,
reiteramos nossos votos de estima e consideração.
Vassouras, 22 de outubro de 2008.
Prefeito Municipal
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Projetô de Lei nº
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor total
de R$ 1.490.715,61 (Um milhão,
quatrocentos e noventa mil, setecentos e quinze reais e
sessenta e um centavos) e dá outras correlatas
providências.
Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.490.715,61 (Um milhão, quatrocentos e noventa mil, setecentos e quinze reais e sessenta e um
centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
Fonte 00 -> R$ 1.208.000,00 + 282.715,61
02.02 Secretaria Municipal de Administração
04
04122
041220009
041220009.2012
3.1.90.11.02.0000
Administração
Administração Geral
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Manutenção da Unidade
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.02 Secretaria Municipal de Administração
09
09271
092710003
092710003.2005
3.1.90.13.02.0000
3.1.91.13.03.0000
Previdência Social
Previdência Básica
Encargos Sociais
Encargos Sociais
Obrigações Patronais — INSS
Obrigações Patronais - FUPREVAS
02.03 Secretaria Municipal de Fazenda
28
28841
288410014
288410014.2021
4.6.90.71.01.0000
Encargos Especiais
Refinanciamento da Dívida Interna
Divida Contratada
Encargos com a Dívida Contratada
Principal da Dívida Contratada Resgatado - INSS
02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
12
12361
123610017
123610017.2025
3.1.90.11,02.0000
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Fundamental
Manutenção do Ensino de 1º Grau
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
12
12361
123610017
123610017.2027
3.3.90.39.00.0000
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Fundamental
Manutenção do Serviço de Transporte Escolar
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
04
04122
041220022...
041220009.2012
3,1.90.11.02.0000
Administração
Administração Geral
Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Manutenção da Unidade
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
R$ 72.461,48
R$ 170.000,00
R$ 156.240,00
R$ - 60.000,00
R$ 191,147,35
R$ 284.829,53
R$ 419.421,11
Estado do Rio de Janeiro
- Prefeitura Municipal de Vassouras
02.07 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
13 - Cultura
13122 Administração Geral
131220023 Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
131220023.2012 Manutenção da Unidade
3.1.90.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.895,00
02.10 Controladoria Geral
04 Administração
04124 Controle. Interno
041240024 Manutenção da Controladoria Geral
041240024.2012 Manutenção da Unidade .
3.1.90.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.853,71
02.13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
i8 Gestão Ambiental
18122 Administração Geral
181220037 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
181220037.2012 Manutenção da Unidade
3.1.90.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.490,38
02.15 Secretaria Municipal de Transportes
26 Transporte
26122 Administração Geral
261220048 Manutenção da Sup. Municipal de Transportes
261220048.2012 Manutenção da Unidade
3.1.90.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 131.377,05
Arto. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de
Arrecadação, da fonte de recursos próprios, e da anulação parcial dos Programas de Trabalho abaixo.
1 - Conforme Inciso II, $ 1º, do art. 43, da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964, descriminado
abaixo. .
1990.99.00.0000 - Outras Receitas R$ 1.208.000,00
II.- Conforme o Inciso II, do & 1º, art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação
parcial dos Programas de Trabalho abaixo.
02.01 Gabinete do Prefeito
04 Administração
04122 Administração Geral
041220006 Mariutenção do Gabinete do Prefeito
041220006.2012 | ' Manutenção da Unidade
3.1.90.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessgal Civil R$ 50.869,30
02.03 Secretaria Municipal de Fazenda,
04 Administração
04123 Administração Financeira
041230012 Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda
041230012.2012 Manutenção da Unidade
3.1.90.11.02.0000 Vencimentos -e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 36.727,19
02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
12 . Educação
12365 Educação Infantil
123650016 Educação Infantil
123650016.2106 Manutenção do Ensino Infantil
3.1.90.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 106.021,88
02.08 Secretaria Mu
20
20122
201220026
201220026.2012
3.1.90.11.02.0000
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
niclpal de Agricultura
Agricultura
Administração Geral
Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
Manutenção da Unidade
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 12.488,24 .
02.11 Secretaria Geral de Governo e Planejamento
04
04121.
041210035
041210035.2012
3:1.90.11.02.0000
02.12 Secretaria Mu
04
04122
041220036
041220036.2012
3.1.90.11.02.0000
Administração
Planejamento e Orçamento
Manutenção da Secretaria Gerai de Governo e Planejamento
Manutenção da Unidade
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 52.579,40
nicipal de Indústria e Comércio
Administração
Administração Geral
Manutenção da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Manutenção da Unidade
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.814,56
02.14 Procuradoria Geral
04
04122
041220007
041220007.2012
3.1.90.11.02.0000
Artº 30 - Esta
contrário.
Administração
Administração Geral
Manutenção da Assessoria Jurídica
Manutenção da Unidade )
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 22.215,04
Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em
Vassouras, 17 de Outubro de 2008.
«Eurico Pinheiro Bernardes Junior
Prefeito Municipal