Prefeitura Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
MENSAGEM Nº 061/2008
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Temos a honra e a grata satisfação de submeter à apreciação dessa
Colenda Casa Legislativa, Projeto de Lei que “dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) e dá outras
correlatas providências”.
Maxima venia, a aprovação do projeto por esse respeitável Legislativo se
faz mister para atender os diversos compromissos do Fundo Municipal de Saúde, sob a rubrica de
Manutenção e Operacionalização da Gestão Plena, compreendendo Outros Serviços de Terceiros —
P. Jurídica, melhores especificados no mesmo projeto, os quais se revestem de relevante interesse
público, certo que tais recursos são oriundos do excesso de arrecadação.
Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto ao
acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, ao qual rogamos urgência urgentíssima,
reiteramos nossos votos de estima e consideração.
Vassouras, 22 de outubro de 2009" /
A
ico Pinheiro Bernardes r
Prefeito Municipal
e Estado “Rio de: Janeiro AEE
Prefeitura, Municipal de: Vassouras E
“Projeto de ein no la
Dispõe sobre abertura. - de Crédito Adicional
Novecentos e “cinquenta “mil reais). e dá: outras
correlatas . providências. - .
. “aro, 1º.- Fica o Poder. Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar,
no- yalor. de R$:950.000,00 Novecent cinquenta, mil reais), conforme * dotações orçamentárias a
“abaixo. relacionadas. a Purê : . o
Fonte 20 -> R$ 950. 000, o:
os. o1- Fundo Municipal de Saúde,
Ao . “or - Saúde o. -
0; 302 - Assistência Hospitalar e Ambulátorial
10.302.0043 ". Assistência-Hospitalar & Ambulatorial '
ÃO; 302. 0043, 2046 Manutenção e Operacionalização da a Gestão Plena.
3390: :39.00: 0620:
Arto. 20 - “Os récursos para atender: a presente suplementação 5 são oriundos: de Excesso de
Arrecadação, da fonte'de. recursos SUS - Gestão Plena, “conforme Inciso IL, 5 19, do art. 43, da
Lei nº 4,320 dei 17 de. mBrçó de 1964, descriminado, abaixo:
DEEX ip af ECADÁ
"4.847.105,38
Arecada ão Tem, S set 2007. nos
Arrecadação. Out; à Dez 2007 Tr 2396 056,16 :
Arrecada &o Jan. à Set. 2008 .
a
“A = Arrec, Jan. à Set. 2008. E a 717: DG 27= “59, 2249%
Arrec. Jan. à Set. 2007. : ci . 4.847, 195, 38. io .
“Arrec, Out. à à Dez, 2007. x (A => 2.396, 056; 16 x so, 22499: ER eis. 118, 2
REA 7172. 9246, 57
Excesso Provável de Arrecadação
va. 33.07.0020 - Programa gestão Plena RE EE e e = = Rê 950.000,00
“ Eurico o Pinheiro Bermards Jumior
Prefeito Municipal.
Suplementar. no: valor. total de R$ 950.000,00. ..
ut Ps Sérviços de: Térceiros “ P; Jurídica; e ro R$ 950. 000,60 Pie