Prefeitura Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
MENSAGEM Nº 067/2008
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Temos a honra e a grata satisfação de submeter à apreciação dessa
Colenda Casa Legislativa, Projeto de Lei que “dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais) e dá outras
correlatas providências”.
Maxima venia, a aprovação do projeto por esse respeitável Legislativo se
faz mister para o Município atender os compromissos de custeios conforme discriminados no Projeto
de Lei do recurso da Gestão Plena, os quais se revestem de relevante interesse público, certo que
tais recursos são oriundos do excesso de arrecadação, da fonte de recursos Gestão Plena,
incertos no projeto.
Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto ao
acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, ao qual rogamos urgência urgentissima,
reiteramos nossos votos de estima e consideração.
Vasspuras, Y de novembr ven
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Prefeito Municipal
fico
Estado do Rio de Janeiro
Prefcitura Municipal de Vassouras
Projeto de Lei nº
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 378.000,00
(Trezentos e setenta e oito mil reais) e dá outras
correlatas providências.
Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 378.000,00 (Trezentos e setenta e oito mil reais), conforme dotações orçamentárias
abaixo relacionadas.
Fonte 20 -> R$ 378.000,00
03.01 —- Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043.2046 Manutenção e Operacionalização da Gestão Plena
3390.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 378.000,00
Parágrafo Único - O valor definido no caput deste artigo corresponde à tabela abaixo, onde
os valores referentes à SMS / FMS são utilizados para os pagamentos das seguintes despesas:
e Gasolina = R$ 22.000,00
Telefone = R$ 10.000,00
Aluguéis = R$ 7.000,00
Medicamentos de Distribuição gratuita = R$ 35.000,00
Alimentação dos plantonistas = R$ 3.000,00
Exames não contratualizados = R$ 5.400,00
CEDAE = R$ 1.000,00
Cetil = R$ 3.000,00
Material de Limpeza = R$ 1.000,00
Material de Escritório = R$ 1.000,00
Material médico hospitalar e odontológico = R$ 2.000,00
Conserto de viaturas = R$ 5.000,00
Diárias = R$ 2.000,00
Manutenção odontológica = R$ 600,00
PRESTADOR |
DEZEMBRO |.
nn | QUTUBRO |. JVEMBR
SMS / FMS 98.000,00 | | 98.000,00
LAB. SÃO JUDAS . 28.000,00) 28.000,00 |.
126.000,00 | |. 126.000,00 |
[TOTAL
Artº, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de
Arrecadação, da fonte de recursos SUS - Gestão Plena, conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da
Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, descriminado abaixo:
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
CÁLCUL XCESSO DE ARRECADAÇÃO
Arrecadação Jan. à Set. 2007. 4.847.195, 38
Arrecadação Out. à Dez 2007 | 2.396.056,16
Arrecadação Jan. à Set. 2008 |. 7.717.946,27
'Orçado em 2008 | 7.358.000,00
A = Arrec, Jan, à Set. 2008 => 7.717.946,27= 59,2249%
Arrec. Jan. à Set. 2007 4.847.195,38
Arrec. Out. à Dez 2007 X A => 2.396.056,16 X 59,2249% = 3.815.118,02
Arrecadação Jan. à Set. 2008. To (o + 3 7.717.946,27.
Arrecadação Provável Out. à Dez 2008 . (+)| 3.815.118,02,
| Orçado em 2008 (o) 7.358.000,00
Excesso apro vado do pela Lei nº 2.428 |(-) 548.000,00
[Excesso aprovado pela Lei nº 2.433 | (-) | 1.694.000,00
Excesso Provável de Arrecadação |(=)] 1.933.064,29
1721.33.07.0020 - Programa Gestão Plena R$ 378.000,00
Amo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Vassouras, 05 de Novembro de 2008.
Eurico Pinheiro Bernardes Junior
Prefeito Municipal