texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
MENSAGEM Nº 073/2008
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Temos a honra e a grata satisfação de submeter à apreciação dessa
Colenda Casa Legislativa, Projeto de Lei que “dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 151.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras corretatas
providências”.
À fim de melhor atendimento a saúde da população, o projeto de Lei
destina-se a adquirir materiais para procedimentos clínicos, médicos e odontológicos, exames e
procedimentos, para o bom desenvolvimento dos procedimentos executados na Policlínica de nossa
Cidade.
Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto ao
acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, ao quat rogamos urgência urgentissima,
reiteramos nossos votos de estima e consideração.
Vassouras, 27 de novembro de 200,
Lual BA, M HUM
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOURAS/RJ
28 NOV 7008
PROTOCOLO
Nº A
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Projeto de Lei nº. 4 33 / 2008,
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 151.000,00 (Cento e
cinquenta e um mil reais) e dá outras correlatas
providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 151.000,00 (Cento e cingiúenta e um mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
FONTE 0012 - R$ 151.000,00
03. 01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0021 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.1092 Aquisição de Equipamentos Unidades de Saúde
4,4.90.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 151.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Convênio nº
932/2008, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e a União Federal, por intermédio do
Ministério da Saúde, conforme inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964,
por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas.
1325.01.58.0012 —- Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - Aquis.Equip. Unid, Saúde R$ 1.000,00
2471,01.07.0012 - Aquisição de Equip. Unid. De Saúde R$ 150.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Vassouras, 27 de Novembro de 2008,
Eurico Pinheiro Bernardes Junior
Prefeito Municipal
open original →