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← Vassouras (RJ)

materia nº 431/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 431 / 2008
Date 2008-12-01
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DAS AGREMIAÇÕES DE SAMBA DE VASSOURAS - RJ.
native_id1510

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2008-12-12 Promulgado — O Projeto deu origem a Lei 2.455 de 2008.
2008-12-11 Encaminhado — envia através do Of.nº418/2008 os autografos.
2008-12-10 Incluído na Ordem do Dia — apreciado em regime de urgência.
2008-12-03 Encaminhado — requer parecer juridico quanto constitucionalidade.
2008-11-28 Entrada no Protocolo — O projeto foi protocolado.

Documents (1)

texto original #

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*ado do Rio de Janeiro
* Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI Nº
CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOURAS/RJ
28 NOV 2008
NA OCOLO
Declara de Utilidade Pública a Liga das
Agremiações de Samba de Vassouras-RJ.
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública LIESVA - Liga das Agremiações de
Samba de Vassouras-RJ, sociedade civil sem fins lucrativos, tendo sede e foro no
Município de Vassouras-RJ na Rua Capitão Custódio de Souza Caravana, 178, bairro
Carvalheira, devidamente registrado no Cartório do 1º Ofício.
Art.2º - A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está
subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº1.603 de 20 de maio de 1993.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A Associação em questão, vem se destacando em nosso Município, é de
conhecimento geral a finalidade de representar as agremiações carnavalescas
É)
realizando um trabalho sério e colaborando para o sucesso de nosso carnaval.
Sala das Sessões, em 01 de dezembro de 2008.

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