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*ado do Rio de Janeiro
* Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI Nº
CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOURAS/RJ
28 NOV 2008
NA OCOLO
Declara de Utilidade Pública a Liga das
Agremiações de Samba de Vassouras-RJ.
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública LIESVA - Liga das Agremiações de
Samba de Vassouras-RJ, sociedade civil sem fins lucrativos, tendo sede e foro no
Município de Vassouras-RJ na Rua Capitão Custódio de Souza Caravana, 178, bairro
Carvalheira, devidamente registrado no Cartório do 1º Ofício.
Art.2º - A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está
subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº1.603 de 20 de maio de 1993.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A Associação em questão, vem se destacando em nosso Município, é de
conhecimento geral a finalidade de representar as agremiações carnavalescas
É)
realizando um trabalho sério e colaborando para o sucesso de nosso carnaval.
Sala das Sessões, em 01 de dezembro de 2008.
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