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materia nº 432/2008

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 432 / 2008
Date 2008-12-01
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 801 DE 19 DE AGOSTO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
native_id1511

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2008-12-14 Retirado pelo Autor — retirado pelo autor devido emenda no orçamento já ter sido aprovada
2008-11-28 Entrada no Protocolo — O projeto foi protocolocado.

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texto original #

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[eâmaRa MUNICIPAL DE
| VASSOURASIRJ
28 Nov, 2008
Estado do Rio de Janeito PROTOCOLO
ârgara Municipal de Vassouras Nº AR
o”
ÍETO DE RESOLUÇÃO Nº 422 /2005
nta: Dispõe sobre alteração no art.5º da Resolução nº
801 de 19 de agosto de 2008 que dispõe sobre o
Orçamento Anual da Câmara Municipal de
= e Vassouras para o exercício de 2009.
Art.1º - Modifica-se o artigo 5º da Resolução nº 801 de 19 de agosto de 2008 que |
dispõe sobre o orçamento anual da Câmara Municipal de Vassouras para o exercício de
2009, que passará a ter a seguinte redação:
“art.5º - Fica o Poder Legislativo através de seu Presidente, autorizado na forma da
legislação vigente, comunicar oficialmente especificando valores e verbas, ao Poder
Executivo para que o mesmo mediante Decreto Executivo, promova a abertura de
Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 2009 até o limite de 20%
(vinte por cento) do total da despesa fixada nesta Resolução para suprimento de dotações
orçamentárias que se tornarem insuficientes”.
Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 26 de novembro de 2008.
a
Renan PR Side io Pedro Pauió 4
Presidênte les,
ferra Elias Gonzag Santos Filho
ecretário 2º Secretário

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