| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2009 |
| Date | 2009-02-13 |
| Ementa | REQUER ENCAMINHAMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA INTERCEDER JUNTO A CEDAE, PARA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.416, PARA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE CAPTAÇÃO. |
| native_id | 1559 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS/RJ Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras 13 FEVq009 REQUERIMENTO Nº Q PROTOCOLO Nº açG (008 Senhor Presidente: Requeiro à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Vassouras, para que interceda junto a Cedae no sentido do cumprimento da Lei nº2.416 que dispõe sobre Convênio de Cooperação da Prefeitura com o Estado do Rio de Janeiro para organização dos serviços municipais de abastecimento de água e a autorização da execução de tais serviços pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro- CEDAE , por intermédio de Contrato de Programa, destaco que em seu Plano de Metas, através de verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, estão incluídas diversas benefícios como: abastecimento de água para localidade de Ferreiros; Aliança; Cananéia; manancial próximo de Massambará, segue em anexo cópia da citada Lei e do Plano de Metas. Sala das Sessões, em 13 de fevereiro de 2009. Is Roo s Vereadora