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← Vassouras (RJ)

materia nº 38/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 38 / 2009
Date 2009-02-13
EmentaREQUER ENCAMINHAMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA INTERCEDER JUNTO A CEDAE, PARA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.416, PARA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE CAPTAÇÃO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOURAS/RJ
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
13 FEVq009
REQUERIMENTO Nº
Q PROTOCOLO
Nº açG (008
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de
Vassouras, para que interceda junto a Cedae no sentido do cumprimento da Lei nº2.416
que dispõe sobre Convênio de Cooperação da Prefeitura com o Estado do Rio de
Janeiro para organização dos serviços municipais de abastecimento de água e a
autorização da execução de tais serviços pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos
do Rio de Janeiro- CEDAE , por intermédio de Contrato de Programa, destaco que em
seu Plano de Metas, através de verba do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) do Governo Federal, estão incluídas diversas benefícios como: abastecimento de
água para localidade de Ferreiros; Aliança; Cananéia; manancial próximo de
Massambará, segue em anexo cópia da citada Lei e do Plano de Metas.
Sala das Sessões, em 13 de fevereiro de 2009.
Is Roo s
Vereadora

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