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materia nº 41/2009

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 41 / 2009
Date 2009-02-13
EmentaALTERA O ANEXO I LETRA B DA RESOLUÇÃO Nº 716/2006.
native_id1563

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2009-03-05 Promulgado — Resolução nº807/2009
2009-03-04 Aprovado em Plenário — aprovado em 2ª discussão.
2009-03-02 Incluído na Ordem do Dia — aprovado em 1ª discussão.
2009-02-18 Parecer Aprovado em Plenário — pareceres aprovados
2009-02-17 Parecer Favorável — pareceres juridico e das comissões permanentes favoráveis pela tramitação
2009-02-13 Entrada no Protocolo — PROJETO DEU ENTRADA NO PROTOCOLO.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOURASIRJ
13 FEV 7008
Estado do Rio de Janeiro
PROTO coLO 4
Câmara Municipal de Vassouras RAR
NºS MEL T
Projeto de Resolução nº
Altera o Anexo I letra B da Resolução nº
716/2006 .
Art.1º - Fica alterado o anexo I, letra B que dispõe sobre classes de cargos
de provimento em Comissão, com número de Cargos Correspondentes e
Ordenados por níveis de vencimentos, criando os seguintes cargos
comissionados:
B — Classes de Cargos de Provimento em Comissão, com número de Cargos
Correspondentes e Ordenados por níveis de vencimentos.
CLASSE
ASSESSOR DO
SETOR JURIDICO
ASSESSOR DO
GABINETE DA
PRESIDENCIA
NºDE CARGOS
CCCMV-02
CCcMv-02
Art.2º - As atribuições dos Cargos em Comissão de Assessor do setor
Jurídico e de Assessor Especial do Gabinete da Presidência serão acrescidas no
Anexo II da Resolução nº 716/2008, retirando a letras “g” e “n” das atribuições
do cargo de Secretário Administrativo.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
ANEXO II
DO ASSESSOR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13 -a) Coordenar e supervisionar as atividades parlamentares e administrativas
da Presidência da Câmara;
b) Assessorar o Presidente em assuntos que lhe forem designados, bem como
recepcionar visitantes e hóspedes oficiais da Câmara, conduzindo-os à presença
do Presidente e prestando-lhes todo o apoio necessário durante sua permanência
na Casa;
c) Organizar os registros relativos às audiências, visitas, conferências e reuniões
de que deva participar ou em que tenha interesse o Presidente da Câmara, bem
como preparar a pauta de assuntos a serem discutidos nas mesmas.
d) exercer outras tarefas atribuídas pela Presidência.
DO ASSESSOR DO SETOR JURÍDICO
14 — a) Coordenar e supervisionar as atividades parlamentares e administrativas
da Procuradoria Geral da Câmara;
b) Assessorar a Procuradoria Geral em assuntos que lhe forem designados,
prestando-lhes todo o apoio necessário a execução dos seus trabalhos;
c) Organizar os registros relativos aos serviços designados pela Procuradoria
Jurídica;
d) exercer outras tarefas atribuídas pela Procuradoria Geral,
Art.3º- As despesas decorrentes com a aplicação desta Resolução, correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art.4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Sessões, em o “de Tevespico de 2009.
Renáto Cezar Medéiros dos Santos —
Presidente
Zoo
a
Jorge Carlos de Medeiros Gonçalves
Vice-Presidente :
A Roln ia AT
Rosilane Piveti Farias Grace de Medeiros Araújo Pontes
Secretária 2º Secretária

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