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| VASSOURASIR
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROTOCOLO
——
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f
Projeto de Lei nº
Dispõe sobre a alteração nos
vencimentos dos servidores
da Câmara Municipal de
Vassouras, e dá outras
providências. .
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Lei:
Art. 1º - Fica concedido aumento de 12,0% (doze por cento) aos servidores
Efetivos e Estáveis do Quadro de Pessoal Permanente, Inativos e
Comissionados, símbolos CCCMV 01, 02, 03 e 04, todos da Câmara Municipal
de Vassouras, alterando o Anexo l itens A, Be C, da Lei n.º 2.380 de
07/04/2008, que passam a vigorar de acordo com o Anexo | itens A, Be C
desta lei.
Parágrafo Único — O aumento citado no caput deste artigo será o
percentual concedido de reajuste para a função gratificada símbolo CAI da
Câmara Municipal de Vassouras, conforme Anexo |, item D.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Vassouras. .
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de fevereiro
do corr no. -
corrente ano eme
E,
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2009.
Renatô Cezar Medeiros dos Santos
rd Presidente
Jorge Carlos de'Medeiros dos Santos
Vice-Presidente
k A ET» -
Rosilane Piveti Farias Grace édeitôs Araújo Pontes
1º Secretária 22 Secretária
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO |
A. Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão
oc VENCIMENTOS (R$) |
CCCMV-01 2.956,80
CCCMv-02 2.094,40
CCCMVv-03 1.478,40
CCCMV-04 1.207,36
B. Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo
[Padrão] A | B clD[ ETF clNH Í J
| Nível Nível Auxiliar e Médio .
| R$967,75 | R$995,94 | R$1.024,13
4 [ R$915,04 | R$939,56
R$1.052,30
[q | R$722,74 [R$744,42 | R$766,11 | R$787,79
R$809,46 | R$831,15
R$856,09 | R$881,02 R$ 905,96
R$930.89
1 | |R$817,02 [R$841,53 [R$866,04 Sia
[1 [R$499,36 |R$514,34 |R$529,3 | R$544,26 | R$559,28 | R$574,25
R$591,49 | R$608,71 |R$ 625,94
R$643,18
Nível S
uperior
R$1.481,62 | R$1526,07 | R$1570,51 | R$1.614,96
R$1.659,41
NS R$1.28837 | R$1.327,01 | R$1.365,67 | R$1.40432 | R$1.442,97
C. Vencimento de Inativo
INATIVO — R$2.152,58 + 12% = 2.410,89
D-CAI- CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO
Intermediário
L Denominação Símbolo Valor R$
Chefia e CAI 369,60
Assessoramento