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materia nº 57/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2009
Date 2009-02-18
EmentaFIXA A REMUNERAÇÃO DA CAI II NO QUADRO DE GRATIFICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
native_id1581

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2009-04-03 Encaminhado — Lei nº2470 de 03/04/2009
2009-03-26 Encaminhado — envia através do of.nº238/2009 os autografos
2009-03-23 Aprovado em Plenário — em 1ª discussão e em 2ªdiscussão no dia 25/03
2009-03-18 Parecer Aprovado em Plenário — aprovados pareceres
2009-03-17 Parecer Favorável — pareceres das comissões e do juridico foram favoraveis seguindo a tramitação.

Documents (1)

texto original #

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t
Estado do Rio de Janeiro ' PE
Câmara Municipal de Vassouras !
Projeto de Lei nº
tg FEV. 2008
OCOLO
LAR REA ne]
í
i
Fixa a remuneração da CAI II no quadro de
gratificações da Câmara Municipal de
Vassouras.
Art.1º - Fixa o vencimento da função gratificada da Câmara Municipal de
Vassouras, abaixo discriminada:
TABELA | |
CAI-CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO
DENOMINAÇÃO | SÍMBOLO ] VALOR )
ASSESSORAMENTO | CAI-2 R$ 224,00
“JNTERMEDIÁRIO - 1 |
Art.2º - Os valores correspondentes a função gratificada serão os fixados
por lei, e reajustados no mesmo percentual concedido na época do aumento
salarial da Câmara Municipal de Vassouras.
Art.3º- As despesas decorrentes com a aplicação desta Resolução, correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. o
Sala da Sessões em de feyereiro de 2009.
a
“Renato Cezar Medeiros dos Santos — -
Presidente
Jorge Carlos dé Medeiros Gonçalves
Vice-Presidente
Rosilane Piveti Farias Grace de Medeiros Araújo Pontes
ISecretária 2º Secretária

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