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materia nº 180/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 180 / 2009
Date 2009-03-17
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.397.678,68 (UM MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1701

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2009-03-31 Encaminhado — lei nº2466 de 31 de março de 2009.
2009-03-26 Encaminhado — envia autografos através do of.nº235/2009
2009-03-25 Encaminhado — apos parecer juridico as comissões entregaram pareceres que foram apreciados juntamente com projeto em regime de urgência sendo aprovados por unanimidade
2009-03-23 Encaminhado — requer parecer juridico
2009-03-17 Entrada no Protocolo — Projeto deu entrada no Protocolo.

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texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Projeto de Lei nº
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 1.397.678,68 (Um milhão, trezentos e noventa e
sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e oito
, centavos) e dá outras correlatãs providências.
Arte, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$
1.397.678,68 (Um milhão, trezentos e noventa e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos),
conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
Fonte 00 -> R$ 225.678,68
Fonte 12 -> R$ 1.172.000,00
02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
154510047 Vias Urbanas
154510047.1070 Pavimentação da Estrada de Demétrio Ribeiro
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações R$ 225.678,68
4.4.90.51.00.0012 Obras e Instalações R$1.172.000,00
Arto, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação e da
anulação parcial de Programa de Trabalho, conforme descriminado abaixo:
1- Conforme Inciso 11, 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pelos contratos de repasse nº
0200.299-22/2006 e nº 0214.974-95/2006 - Ministério das Cidades, assinados entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e
a União Federaí, através da Caixa Econômica Federal, nas rubricas abaixo relacionadas.
1325.01.47.0012 - Rem. Dep. Bac. Rec. Vinculados - Pav, Demétrio Ribeiro R$ 2.000,00
2471.05 - Transf, de Conv. da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transportes
2471.05.02.0012 — Transf. de Conv. da União - Pav. Demétrio Ribeiro R$1.170.000,00
11 - Conforme o Inciso III, do & 1º, art. 43, da Lei nº, 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial dos
Programas de Trabalho abaixo relacionados.
06.01 Fundo Municipal de Meio ambiente
18 Gestão Ambiental
18541 Preservação e Conservação Ambiental
185410038 Preservação Ambiental
185410038.2085 Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 225.678,68
Arto 3º - Fica alterada a Lei nº 2.458 de 18 de dezembro de 2008 - Plano Plurianual e a Lei nº, 2.459 de 18 de
dezembro de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2009, conforme quadros em anexo.
Arto 49 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário,
vassouras, 13 de Março de 2009.
$ de Oliveira

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