Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Projeto de Lei nº
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 436.615,96 (Quatrocentos e trinta e seis mil,
seiscentos e quinze reais e noventa e seis centavos) e dá
outras correlatas providências”
Arto. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 436.615,96
(Quatrocentos e trinta e seis mil, seiscentos e quinze reais e noventa e seis centavos), conforme dotação orçamentária
abaixo relacionada,
Fonte 00 -> R$ 110.000,00
Fonte 12 -> R$ 326.615,96
09.01 Autarquia de Saneamento do Município de Vassouras - SAMUVAS
17 Saneamento
17512 Saneamento Básico Urbano
175120046 Saneamento Básico
175120046.1030 Esgotamento Sanitário no Bairro do Grecco
4.4,.90.51.00,0000 Obras e Instalações R$ 110.000,00
4,4.90.51,00.0012 Obras e Instalações R$ 326.615,96
Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro, Excesso de
Arrecadação e da anulação parcial de Programas de Trabalho, conforme descriminados abaixo:
1 - Conforme inciso I, 81º do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 316.615,96 (Trezentos e dezesseis mil, seiscentos e
quinze reais e noventa e seis centavos).
W - Conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pelo rendimento de aplicação
financeira do contrato de repasse nº 0179,540-93/2005 — Ministério das Cidades, assinado entre a Prefeitura Municipal de
Vassouras e a União Federal, através da Caixa Econômica Federal, na rubrica abaixo relacionada.
,1325.01.55.0012 - Rem. Dep. Bac. Rec. Vinculados - Esgotamento Grecco R$ 10.000,00
IH - Conforme o Inciso HI, do & 1º, art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial dos
Programas de Trabalho abaixo relacionados.
06.01 Fundo Municipal de Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
18541 Preservação e Conservação Ambiental
185410038 Preservação Ambiental
185410038.2085 Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 60.000,00
06.01 Fundo Municipal de Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
18543 Recuperação de Áreas Degradadas
185430038 Preservação Ambiental
185430038.1095 Programa Rio Alegre
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 50.000,00
Artº 30 - Fica alterada a Lei nº 2.458 de 18 de dezembro de 2008 - Plano Plurianual e a Lei nº. 2.459 de 18 de
dezembro de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2009, conforme quadros em anexo.
Artº 40 - Esta Lei entra em vigor na data de suã publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
vassouras, 13 de Março de 2009.