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materia nº 110/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 110 / 2009
Date 2009-03-16
EmentaAUTORIZA O MUNICIPIO DE VASSOURAS FIRMAR CONVÊNIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR
native_id1789

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2009-04-03 Encaminhado — Sancionada e promulgada como Lei nº 2471/2009.
2009-04-01 Encaminhado — envia através do of.144/2009 os autografos
2009-03-30 Aprovado em Plenário — aprovado os pareceres e projeto em regime de urgencia
2009-03-25 Parecer Favorável — as comissões exararam seus pareceres fundamentados no parecer juridico nº32/2009
2009-03-15 Encaminhado — protocolado na secretaria

Documents (1)

texto original #

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Regime -
Aprovado -
PROJETO DE LEI Nº + DE DE 200...
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
VASSOURAS FIRMAR CONVÊNIO,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE COM A FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA,
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR.
Art. 1º - Fica o Município autorizado a firmar Convênios, através da
Secretaria Municipal da Saúde, com a Fundação Educacional Severino Sombra,
entidade sem fins lucrativos, mantenedora do Hospital Universitário Sul Fluminense
—- HUSF -, para prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar, obedecidas
as mesmas regras de credenciamento do SUS.
8 1º, - Considerando a gestão plena da Secretaria Municipal de Saúde,
os convênios de que trata o “caput” deste artigo, serão geridos pelo Fundo
Municipal de Saúde, que se desincumbirá de sua execução em todas as suas fases;
8 2º - As despesas oriundas dos convênios a serem estabelecidos com
base nesta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de
Saúde.
Art. 2º - Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Vassouras, de de 2009.
RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA,
PREFEITO

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