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materia nº 308/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 308 / 2009
Date 2009-04-17
EmentaPROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 1.080.642,09 (UM MILHAO, OITENTA MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS) E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1819

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-04-24 Promulgado — Lei nº2476 de 24 de abril de 2009.
2009-04-24 Encaminhado — envia autografos para sanção
2009-04-22 Apresentado em Plenário — apresentado em plenário sendo requerido pelo Ver.Jorge Carlos Medeiros Gonçalves que fosse colocado na pauta da ordem do dia, aprovado em regime de urgência.
2009-04-17 Entrada no Protocolo — PROJETO DEU ENTRADA NO PROTOCOLO

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texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Projeto de Lei nº.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor total de R$ 1.080.642,09 (Um milhão, oitenta mil,
seiscentos e quarenta e dois reais e nove centavos) e dá
outras correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
1.080.642,09 (Um milhão, oitenta mil, seiscentos e quarenta e dois reais e nove centavos), conforme dotação orçamentária
abaixo relacionada.
Fonte 12 -> R$ 1.080.642,09
02.13 Secretaria Municipal de Melo Ambiente
18 Gestão Ambiental
18541 Preservação e Conservação Ambiental
185410038 Preservação Ambiental
185410038.1027 Construção de Aterro Sanitário
4.4.90.51.00,0012 Obras e Instalações R$ 1.080.642,09
Art. 2º - OQ recurso para atender a presente suplementação é oriundo de Superávit Financeiro, conforme
descriminado abaixo:
I - Conforme inciso I, 81º do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, por superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.080.642,09 (Um milhão, oitenta mil,
seiscentos e quarenta e dois reais e nove centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Vassouras, 15 de Abril de 2009.
Prefeito

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