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materia nº 315/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 315 / 2009
Date 2009-04-24
EmentaESTABELECE NORMAS DE COMBATE A PROSTITUIÇÃO INFANTO-JUVENIL, INSTITUI PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1827

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2009-06-16 Promulgado — lei nº315/2009
2009-05-19 Encaminhado — envia através do Of.nº254/2009 os autografos do projeto.
2009-05-18 Aprovado em Plenário — projeto aprovado em 1ªe 2ªdiscussão a pedido da autora, havendo unanimidade
2009-05-13 Encaminhado — parecer aprovado seguindo para 1ªdiscussão
2009-05-11 Encaminhado — com parecer juridico nº106/2009 a Comissão exarou parecer favoravel pela tramitação.
2009-04-24 Entrada no Protocolo — Projeto deu entrada no protocolo

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