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materia nº 377/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 377 / 2009
Date 2009-05-15
EmentaMODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2473 DE 03 DE ABRIL DE 2009
native_id1907

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-07-15 Promulgado — Lei nº 2489/2009 de 01/07/2009.
2009-06-18 Encaminhado — envia autografos através do Of.nº299/2009
2009-06-17 Encaminhado — autor solicitou em plenario a tramitação em regime de urgência, tendo em vista a existencia dos pareceres favoraveis.
2009-05-27 Apresentado em Plenário — apresentado e distribuido aos Vereadores em sessão plenaria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSQURAS/RJ
18 MAI 2009
PROTOCOLO
Nº 2008.
“Art.1º - Modifica-se o art.1º da Lei nº 2.473/2009 que passará a ter seguinte
redação:
“ Art.lº - As farmácias e drogarias localizadas em Vassouras terão '
funcionamento ininterrupto, inclusive em fins de semana e dias de
feriados.”
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O artigo em sua forma original consta o termo “autorizadas” dando
um sentido contrário e interpretação incorreta ao disposto na Lei. Portanto
com esta correção estaremos fazendo cumprir a referida lei de maneira
clara e precisa.
Sala das Sessões, em 15 de maio de 2009.
Jose Carlos Vaz He Miranda Neto
Vereador

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