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CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSQURAS/RJ
18 MAI 2009
PROTOCOLO
Nº 2008.
“Art.1º - Modifica-se o art.1º da Lei nº 2.473/2009 que passará a ter seguinte
redação:
“ Art.lº - As farmácias e drogarias localizadas em Vassouras terão '
funcionamento ininterrupto, inclusive em fins de semana e dias de
feriados.”
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O artigo em sua forma original consta o termo “autorizadas” dando
um sentido contrário e interpretação incorreta ao disposto na Lei. Portanto
com esta correção estaremos fazendo cumprir a referida lei de maneira
clara e precisa.
Sala das Sessões, em 15 de maio de 2009.
Jose Carlos Vaz He Miranda Neto
Vereador
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