| 2009-10-29 |
Encaminhado |
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Sancionada e promulgada Lei nº2.502/2009. |
| 2009-10-05 |
Encaminhado |
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aprovado em 1ªdiscussão em 21/09 e em 2ª discussão em 23/09, envia através do Of.nº480/09 os autografos para serem sancionados |
| 2009-09-15 |
Incluído na Ordem do Dia |
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apreciação dos pareceres das comissões permanentes. |
| 2009-08-11 |
Encaminhado |
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parecer favoravel da comissao de proteção e defesa do meio ambiente e da agricultura estando habil para apreciação. |
| 2009-08-10 |
Parecer Favorável |
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Parecer juridico nº170/2009 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nº171/2009, segue para parecer da comissão de proteção e defesa do meio ambiente e da agricultura. |
| 2009-06-30 |
Encaminhado |
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envia para parecer da referida comissão
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