Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
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VASSOURASIRJ |
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74 JULIO
PROTOCOLO
NY de0R
Vassouras, 08 de julho de 2009.
OFÍCIO PMVIGP N.º 0566/2009.
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem n.º028/2009
Exmo. Sr. Presidente,
Ao ensejo de cumprimentá-lo, encaminhamos a
essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$
4.528.000,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte e oito mil reais) e
dá outras correlatas providências, acompanhado da respectiva
Mensagem de n.º 028/2009.
Desde já, agradecemos a atenção dispensada e
aproveitamos a oportunidade para renovar a V. Exa. protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Renan Vinícius Sântos de Oliveira
EXMO. SR.
RENATO CEZAR MEDEIROS DOS SANTOS
MD. Presidente da Câmara Municipal
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Vassouras, 08 de julho de 2009.
MENSAGEM Nº 028/2009
Exmo. Sr. Presidente e demais Edis.
Temos a honra de submeter à apreciação dessa Colenda Casa
Legislativa, o Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 4.528.000,00 (quatro milhões, quinhentos e
vinte e oito mil reais) e dá outras correlatas providências.
Faz-se indispensável a efetivação do presente Projeto de Lei, que
após a D. apreciação e ratificação pelos membros dessa Egrégia Casa,
possibilitará o atendimento a diversos compromissos do Fundo Municipal de
Saúde, tais como folha de pagamento de programas, compra de
medicamentos, manutenção da unidade, dentre outros.
Outrossim, como especificado no presente projeto de lei, a
suplementação é originária de excesso de arrecadação da fonte de recursos
SUS — Gestão Plena.
Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto
ao acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, reiteramos nossos
votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
o do Rio de Janeiro
Municipal de Vassouras
Projeto de Lei nº
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor total de R$ 4.528.000,00 (Quatro milhões, quinhentos e
vinte e oito mil reais) e dá outras correlatas providências.
N Ato” 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
41528:000,00 (Quatro milhões, quinhentos e vinte e oito mil reais), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
Fonte 20 -> R$ 4.528.000,00
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0021 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2012 Manutenção da Unidade
3390.30.00.0020 Material de Consumo R$ 50.000,00
3390.36.00.0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00
3390.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
4490.52.00.0020 Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0045 Atenção Básica
10.301.0045.2089 Programa de Atenção Básica - PAB
3390.30.00.0020 Material de Consumo R$ 600.000,00
3390.32.00.0020 Material de Distribuição Gratuita R$ 300.000,00
3390.36.00.0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00
3390.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 370.000,00
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0045 Atenção Básica
10.301.0045.2090 Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
3190.04.00.0020 Contratação por Tempo Determinado R$ 300.000,00
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0045 Atenção Básica
10.301.0045.2091 Programa Saúde da Família - PSF
3190.04.00.0020 Contratação por Tempo Determinado R$ 500.000,00
03.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043.2046 Manutenção e Operacionalização da Gestão Plena
3390.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.0045 Atenção Básica
10.303.0045.2092 Programa Farmácia Básica - PFB
3390.32.00.0020 Material de Distribuição Gratuita R$ 78.000,00
Art9. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação, da fonte
de recursos SUS - Gestão Plena, conforme Inciso Il, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964,
descriminado abaixo:
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃ
Arrecadação 1º Semestre de 2008 7.108.983,55
Arrecadação 2º Semestre de 2008 7.865.807,25
Arrecadação 1º Semestre de 2009 8.129.978,98
Orçado em 2009 11.811.898,92)
A = Arrec. 1º Semestre 2009 => 8.129.978,98 = 14,36%
Arrec. 1º Semestre 2008 7.108.983,55
Arrec. 2º Semestre 2008 X A => 7.865.807,25 X 14,36% = 8.995.498,04
8.129.978,98
8.995.498,04
- 11.811.898,92
=) 5.313.578,10
Arrecadação 1º Semestre de 2009
Arrecadação Provável 2º Semestre 2009
Orçado em 2009
Excesso Provável de Arrecadação
+
+
ELI
1721.33.07.0020 - Programa Gestão Plena R$ 4.528.000,00
Arto 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Vassouras, 08 de Julho de 2009.
Renan Vinícius Santos de Oliveira
Prefeito