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materia nº 490/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 490 / 2009
Date 2009-07-27
EmentaINDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE CARTILHAS PARA A POPULAÇÃO COM O TEMA EXPLICATIVO SOBRE A LINGUAGEM E AS ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
native_id1937

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ICÂMARA MUNIC
VASSOURA,
PROTOCOLO
nº No
Estado do Rio de Janeiro
Câmara AMlunicipal de Vassouras
INDICAÇÃO nº
Indico ao Presidente da Câmara Municipal, que providencie
Cartilhas para a População com o tema explicativo sobre a
linguagem e as atribuições do Poder Legislativo.
Senhor Presidente:
Índico ao Presidente da Câmara Municipal, dispensadas as
formalidades regimentais, a presente indicação: Cartilhas para a População
com o tema explicativo sobre a linguagem e as atribuições do Poder
Legislativo.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente devido ser de conhecimento de todos que a
população desconhecem a tramitação dos projetos, o que são Projetos de Lei,
Lei Complementar e Resolução , não sabem diferenciar um do outro, quais são
os projetos que cabem ao Poder Legislativo, prazos que devem ser obedecidos,
sobre como é feita a fiscalização, o papel das comissões permanentes.
Esta cartilha seria distribuída nas sessões ordinárias e colocada a
disposição do site da Câmara Municipal. Acredito que o custo será pequeno em
vista que estaremos aproximando a população do Legislativo, levando
esclarecimentos úteis.
Sala das Sessões, em A de julho de 2009.
Vereadora
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