br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 499/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 499 / 2009
Date 2009-07-27
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMOR DE BICHO.
native_id1946

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2009-09-16 Incluído na Ordem do Dia — apreciação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação FInal em unica discussão.
2009-08-19 Retirado pelo Autor — a autora entrou com substitutivo fazendo nova redação em seu art.1º, estando o mesmo na Procuradoria.A procuradora entregou parecer juridico do proojeto original em 24/08 nº182/2009.
2009-08-19 Retirado pelo Autor — a autora entrou com substitutivo fazendo nova redação em seu art.1º, estando o mesmo na Procuradoria.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

ÍCÂMaARA MUNICIPAL De!
VASSOURASIRJ |
2» dit, 08 |
t
|
|
| PROTOCOLO |
Lo Mo fd
. Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI Nº
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Amor de
Bicho.
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade Amor de denominada
uma sociedade civil que não tem como determinação fins lucrativos com sede e foro na
Avenida Marechal Paulo Torres, 30, centro, Vassouras/RJ, devidamente registrado no
Cartório do 1º Oficio.
Art.2º - A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está
subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº1.603 de 20 de maio de 1993.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A Associação em questão, vem procurando sanar com recursos próprios de seus
associados sanar com uma questão séria que é saúde publica, tratando dos animais de
rua, medicando, controlando a população animal através de métodos contraceptivos,
recolhendo das ruas.
Sala das Sessões, em QE de julho de 2009.
Rosi Rua
Vereadora

open original →