| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 539 / 2009 |
| Date | 2009-08-11 |
| Ementa | PROJETO DE RESOLUÇÃO: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCÍO DE 2010 |
| native_id | 1989 |
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a É CÂMARA MUNICIPAL DE| VASSOURASIRJ | 11460 2009 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras PROTOCOLO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de Vassouras para o exercício de 2010. RESOLUÇÃO: Art.º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para o exercício de 2010, é estimado em R$ 2.377.503,25 (dois milhões, trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e três reais e vinte é cinco centavos), fixando a despesa em igual importância. Art. 2º - A Receita será realizada mediante o repasse pelo Poder Executivo, de acordo com o orçado para as despesas. Art. 3º - A Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento: 01.01 —- PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 402.000,00 PROCESSO LEGISLATIVO AÇÃO LEGISLATIVA 0101.01.031.0005 2.2002 - Remuneração dos Vereadores 3.1.90.11.01 — VENC. VANT. FIXA / PESSOAL CIVIL R$ 402.000,00 Câmara Municipal de Vassouras Estado do Rio de Janeiro 02 -SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA PROCESSO LEGISLATIVO 01.02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3.1.90.11.02 - VENC. VANT. FIXA / PESSOAL CIVIL 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS — CIVIL 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/ PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/ PESSOA JURÍDICA 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS 3.3.90.92.00 - DESPESAS EXERC. ANTERIOR 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.52.00 - EQUIPTOS E MATERIAIS PERMANENTES 4.4.90.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0102.09.271.0003 2.2005 . ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.13.01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS 0102.09.272.0003 2.2005 . ENCARGOS SOCIAIS 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — FUPREVAS TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO R$ 1.655.503,25 R$ 942.252,27 R$ 110.000,00 R$ 123.000,00 R$ 10.000,00 R$ 337.250,98 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 20.000,00 R$ 90.000,00 R$ 20.000,00 R$ 290.000,00 R$ 290.000,00 30.000,00 R$ A R$ 30.000,00 R$ 2.377.503,25 Art. 4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos índices de correção a serem adotados pelo Executivo.