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materia nº 540/2009

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 540 / 2009
Date 2009-08-12
EmentaAUTORIZA A MUDANÇA TEMPORARIAMENTE DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS.
native_id1994

Autoria

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texto original #

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Vassouras 
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº .
Autoriza a mudança temporariamente da 
Sede da Câmara Municipal de Vassouras. 
RESOLUÇÃO: 
Art.1° - Fica autorizado a mudança temporariamente da sede da 
Câmara Municipal de Vassouras, que tem sua sede oficial, no prédio 
localizado na Praça Barão de Capivari nº20, Vassouras/RJ, conforme 
estabelecido o art.7º do Regimento Interno. 
 Art.2° - Fica a Presidência autorizada a praticar todos os atos legais 
necessários para oficializar a nova instalação provisória para 
funcionamento do Poder Legislativo. 
Art.3°- A Presidência fará ampla divulgação e oficializará aos 
órgãos públicos o endereço de sua nova sede. 
Art.4°-As despesas decorrentes com a execução da presente
Resolução, correrão por conta da dotação orçamentária própria. 
Art.5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando a Resolução nº810 de 03 de agosto de 2009. 
JUSTIFICATIVA 
 É de extrema urgência a autorização dos nobres edis, tendo em vista, 
que o imóvel anteriormente autorizado, não correspondia as nossas 
necessidades de espaço físico, pois a secretaria administrativa e os outros 
departamentos terão que funcionar no mesmo local para melhor 
andamento dos trabalhos legislativos. 
 Câmara Municipal de Vassouras, em de agosto de 2009. 
Renato Cezar Medeiros dos Santos 
Presidente 

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