| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 540 / 2009 |
| Date | 2009-08-12 |
| Ementa | AUTORIZA A MUDANÇA TEMPORARIAMENTE DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS. |
| native_id | 1994 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº . Autoriza a mudança temporariamente da Sede da Câmara Municipal de Vassouras. RESOLUÇÃO: Art.1° - Fica autorizado a mudança temporariamente da sede da Câmara Municipal de Vassouras, que tem sua sede oficial, no prédio localizado na Praça Barão de Capivari nº20, Vassouras/RJ, conforme estabelecido o art.7º do Regimento Interno. Art.2° - Fica a Presidência autorizada a praticar todos os atos legais necessários para oficializar a nova instalação provisória para funcionamento do Poder Legislativo. Art.3°- A Presidência fará ampla divulgação e oficializará aos órgãos públicos o endereço de sua nova sede. Art.4°-As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução, correrão por conta da dotação orçamentária própria. Art.5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução nº810 de 03 de agosto de 2009. JUSTIFICATIVA É de extrema urgência a autorização dos nobres edis, tendo em vista, que o imóvel anteriormente autorizado, não correspondia as nossas necessidades de espaço físico, pois a secretaria administrativa e os outros departamentos terão que funcionar no mesmo local para melhor andamento dos trabalhos legislativos. Câmara Municipal de Vassouras, em de agosto de 2009. Renato Cezar Medeiros dos Santos Presidente