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← Vassouras (RJ)

materia nº 571/2009

Tipo Projeto de Lei Substituto
Número / Ano 571 / 2009
Date 2009-08-19
EmentaPROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO 499/2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMOR DE BICHO.
native_id2001

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2009-10-29 Promulgado — Sancionada e Promulgada Lei nº2.504/2009.
2009-10-05 Encaminhado — of.nº482/2009 envia autografos para sanção. Projeto aprovado em 1ªdiscussao em 21/09 e em 2ªdiscussão em 23/09.
2009-09-15 Incluído na Ordem do Dia — apreciação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final
2009-08-31 Parecer Favorável — com parecer juridico a comissão exarou seu parecer favoravel seguindo e estando habil para Presidencia colocar na pauta da ordem do dia.
2009-08-19 Apresentado em Plenário — segue para procuradoria a pedido da Comissão de legislação, justiça e redação final, sendo apresentado verbalmente pela autora em 19/08

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

,
syado do Rio de Janeiro
a Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº
Substitutivo ao Projeto de Lei nº499/2009.
CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOURASIRJ
19 AGO 2009
PROTUCULO
Nº El / (O: 2a)
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Amor de
Bicho.
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade Amor de Bicho.
Art.2º - A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está
subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº1.603 de 20 de maio de 1993.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Justifico que o projeto original está com incorreção na redação do artigo 1º,
portanto reapresento com a redação correta.
A Associação em questão, vem procurando sanar com recursos próprios de seus
associados sanar com uma questão séria que é saúde publica, tratando dos animais de
rua, medicando, controlando a população animal através de métodos contraceptivos,
recolhendo das ruas.
Sala das Sessões, em I& de agosto de 2009.
Vereadora

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