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syado do Rio de Janeiro
a Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº
Substitutivo ao Projeto de Lei nº499/2009.
CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOURASIRJ
19 AGO 2009
PROTUCULO
Nº El / (O: 2a)
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Amor de
Bicho.
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade Amor de Bicho.
Art.2º - A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está
subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº1.603 de 20 de maio de 1993.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Justifico que o projeto original está com incorreção na redação do artigo 1º,
portanto reapresento com a redação correta.
A Associação em questão, vem procurando sanar com recursos próprios de seus
associados sanar com uma questão séria que é saúde publica, tratando dos animais de
rua, medicando, controlando a população animal através de métodos contraceptivos,
recolhendo das ruas.
Sala das Sessões, em I& de agosto de 2009.
Vereadora
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