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materia nº 583/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 583 / 2009
Date 2009-08-24
EmentaREQUERIMENTO: QUE IMPLANTE NO MUNICÍPIO "OFICINA DE PRODUÇÃO" DESTINADAS À POPULAÇÃO FEMININA DA TERCEIRA IDADE E AS CHAMAS "DONAS DO LAR", COM CRITÉRIOS.
native_id2035

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CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOURASIRJ
24 AGO 2009
PROTOCOLO
Nº s&3 [208
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
"REQUERIMENTO Nº
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que
encaminhe o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o presente requerimento: que
implante no Município “Oficina de Produção” destinadas à população feminina da
terceira idade e as chamadas “donas do lar”, com os seguintes critérios:
l.
As oficinas oferecerão cursos que possibilitem a geração de renda, bem como
orientação de mercado e integração social.
. As oficinas serão instaladas em próprios municipais, centros comunitários ou
qualquer outro local alocado para este fim.
As oficinas serão instaladas, preferencialmente, em bairros de população de baixa
renda e conjuntos habitacionais.
. A administração municipal deverá oferecer equipamentos que possibilitem a
utilização de tecnologia de mercado, bem como orientadores educacionais
designados exclusivamente para este fim.
. O Executivo Municipal deve ser autorizado a celebrar convênios com órgãos
públicos, entidades beneficientes e com a iniciativa privada, destinados à
implementação das oficinas.
0) Executivo, através de regulamentação, definirá e editará normas
complementares necessárias à execução e implantação das oficinas.
Sala das Sessões, emS4 de agosto de 2009.
Rosi Pista
Vereadora

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