| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 583 / 2009 |
| Date | 2009-08-24 |
| Ementa | REQUERIMENTO: QUE IMPLANTE NO MUNICÍPIO "OFICINA DE PRODUÇÃO" DESTINADAS À POPULAÇÃO FEMININA DA TERCEIRA IDADE E AS CHAMAS "DONAS DO LAR", COM CRITÉRIOS. |
| native_id | 2035 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURASIRJ 24 AGO 2009 PROTOCOLO Nº s&3 [208 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras "REQUERIMENTO Nº Senhor Presidente: Requeiro à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o presente requerimento: que implante no Município “Oficina de Produção” destinadas à população feminina da terceira idade e as chamadas “donas do lar”, com os seguintes critérios: l. As oficinas oferecerão cursos que possibilitem a geração de renda, bem como orientação de mercado e integração social. . As oficinas serão instaladas em próprios municipais, centros comunitários ou qualquer outro local alocado para este fim. As oficinas serão instaladas, preferencialmente, em bairros de população de baixa renda e conjuntos habitacionais. . A administração municipal deverá oferecer equipamentos que possibilitem a utilização de tecnologia de mercado, bem como orientadores educacionais designados exclusivamente para este fim. . O Executivo Municipal deve ser autorizado a celebrar convênios com órgãos públicos, entidades beneficientes e com a iniciativa privada, destinados à implementação das oficinas. 0) Executivo, através de regulamentação, definirá e editará normas complementares necessárias à execução e implantação das oficinas. Sala das Sessões, emS4 de agosto de 2009. Rosi Pista Vereadora