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materia nº 598/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 598 / 2009
Date 2009-08-25
EmentaProjeto de Lei: Declara Utilidade Pública do Centro Espírita Ogum com Iansã - CEOI
native_id2044

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2009-10-29 Encaminhado — Sancionada e Promulgada Lei nº2.501/2009.
2009-10-05 Encaminhado — aprovado em 1ªdiscussão em 21/09 e em 2ªdiscussão em 23/09, envia autografos através do Of.nº475/2009.
2009-09-16 Incluído na Ordem do Dia — apreciação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Vassouras 
PROJETO DE LEI N.º 
Declara de Utilidade Pública o “Centro 
Espírita Ogum com Iansã - CEOI”, nesta 
cidade. 
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o “Centro Espírita Ogum com Iansã 
- CEOI”, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, sendo uma instituição 
filantrópica, com finalidade de divulgar todo tipo de cultura com ênfase e prioridade para a 
cultura afro-brasileira, religiosidade e igualdade racial, devidamente registrada no Cartório 
do 1º Ofício de Vassouras sob o nº 0077 no livro A2, fls 012. 
Artigo 2º - A declaração de Utilidade Pública, bom como a sua manutenção, está 
subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA 
 O Centro Espírita em questão vem se destacando em nosso Município, apoiando e 
desenvolvendo várias ações para defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser 
humano, através de atividades de diversas atividades quem, em sua grande maioria, são 
realizadas com recursos próprios, adquiridos com dificuldades, cabendo aos Poderes 
Públicos contribuir primeiramente reconhecendo como Utilidade Pública e, posteriormente, 
destinando verbas, que certamente serão bem utilizadas. 
Sala das Sessões, em 25 de agosto de 2009. 
Geraldo da Silva 
Vereador 

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