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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI N.º
Declara de Utilidade Pública o “Centro
Espírita Ogum com Iansã - CEOI”, nesta
cidade.
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o “Centro Espírita Ogum com Iansã
- CEOI”, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, sendo uma instituição
filantrópica, com finalidade de divulgar todo tipo de cultura com ênfase e prioridade para a
cultura afro-brasileira, religiosidade e igualdade racial, devidamente registrada no Cartório
do 1º Ofício de Vassouras sob o nº 0077 no livro A2, fls 012.
Artigo 2º - A declaração de Utilidade Pública, bom como a sua manutenção, está
subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O Centro Espírita em questão vem se destacando em nosso Município, apoiando e
desenvolvendo várias ações para defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser
humano, através de atividades de diversas atividades quem, em sua grande maioria, são
realizadas com recursos próprios, adquiridos com dificuldades, cabendo aos Poderes
Públicos contribuir primeiramente reconhecendo como Utilidade Pública e, posteriormente,
destinando verbas, que certamente serão bem utilizadas.
Sala das Sessões, em 25 de agosto de 2009.
Geraldo da Silva
Vereador
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