| 2009-11-05 |
Encaminhado |
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envia através do Of.nº544/2009 o autografo para ser sancionado e promulgado. |
| 2009-10-28 |
Aprovado em Plenário |
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aprovado em 2ªdiscussao segue para secretaria elaborar autografos |
| 2009-10-26 |
Incluído na Ordem do Dia |
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na 21ªSessão Ordinária foi apreciado os pareceres e na 22ª sessão ordinaria realizada na mesma data apreciado em 1ª discussão. |
| 2009-10-20 |
Encaminhado |
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As comissoes permanentes de educação, saude e assistencia e de finanças e orçamento exararam pareceres favoraveis, estando habil para serem apreciados na pauta da Ordem do Dia. |
| 2009-10-05 |
Encaminhado |
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exara parecer nº212/2009 seguindo para comissão de educação, saude e assistencia analisar o referido projeto. |
| 2009-10-05 |
Encaminhado |
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apos os of.nº458 e 467 solicitando prorrogação de prazo para maior estudo, exara parecer juridico com sugestões nesta data. |
| 2009-09-09 |
Encaminhado |
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requer parecer juridico |
| 2009-09-03 |
Encaminhado |
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despacha para comissao exarar parecer sobre o merito do projeto |