| 2009-11-11 |
Promulgado |
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lei nº2513/2009 |
| 2009-11-05 |
Encaminhado |
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envia of.nº458/2009 o autografo para ser sancionado e promulgado. |
| 2009-10-28 |
Aprovado em Plenário |
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aprovado em 2ªdiscussão, segue para secretaria elaborar os autografos |
| 2009-10-26 |
Incluído na Ordem do Dia |
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na 21ªSessão Ordinária foi apreciado os pareceres e na 22ª sessão ordinaria realizada na mesma data apreciado em 1ª discussão. |
| 2009-10-20 |
Encaminhado |
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as comissões de educação, saude e assistencia;proteção e defesa do meio ambiente e da agricultura;obras e serviços publicos;direito da mulher e dos direitos humanos;proteção e defesa do consumidor e de finanças e orçamento, exararam pareceres favoraveis, estando habil a apreciação na pauta da ordem do dia. |
| 2009-10-05 |
Parecer Favorável |
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parecer favoravel seguindo para comissão de educação, saude e assistencia exarar parecer |
| 2009-10-05 |
Encaminhado |
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parecer juridico sendo constitucional o merito do projeto. |
| 2009-09-23 |
Encaminhado |
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requer prorrogação no prazo solicitado anteriormente através do Of.nº467/2009. |
| 2009-09-21 |
Encaminhado |
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Procuradora requer prorrogação de dois dias no seu prazo, vencido em 21/09, através do Of.nº458/09, para exarar parecer por tratar de assunto de maior complexidade e demanda maior estudo |
| 2009-09-10 |
Encaminhado |
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requer parecer juridico quanto ao merito do projeto |