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materia nº 687/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 687 / 2009
Date 2009-09-11
EmentaALTERA O TEOR DA LEI Nº 2364 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, NO TOCANTE AO NOME DA CRECHE MUNICIPALIZADA DO BAIRRO MANCUSI
native_id2056

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2009-10-29 Promulgado — Sancionada e Promulgada Lei nº2.508/2009
2009-10-22 Encaminhado — envia atraves do Of.nº516/2009 autografos para sanção.
2009-10-19 Aprovado em Plenário — aprovado em 2ªdiscussão, sendo aprovado por unanimidade, indo para secretaria administrativa providenciar os autografos.
2009-10-14 Aprovado em Plenário — apreciado em 1ºdiscussão sendo aprovado por unanimidade.
2009-10-07 Parecer Aprovado em Plenário — parecer aprovado por unanimidade.
2009-09-21 Parecer Favorável — Parecer favoravel estando habil para Presidencia colocar na Ordem do dia.
2009-09-21 Encaminhado — parecer juridico nada foi encontrado de inconstitucional que possa obstar sua tramitação.
2009-09-11 Entrada no Protocolo — entrada no protocolo

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOURAS/RJ
11 SET 2009
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 9 de setembro de 2009.
OFÍCIO PMV/GP Nº 745/2009
Assunto: Mensagem Nº 39 — Projeto de Lei (encaminha).
Exmo. Senhor,
Ao ensejo de cumprimentá-lo, encaminho a Vossa Excelência para apreciação dessa
Colenda Casa Legislativa, MENSAGEM Nº 39 e o Projeto de Lei que altera a Lei nº 2364, de 18
de dezembro de 2007, que na época de sua edição sofreu um erro de digitação.
Aproveito a oportunidade para elevar votos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Past, e
Renan Vinicius Saritos de Oliveira
“ Prefeito
Exmo. Senhor
Renato Cezar Medeiros dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Vassouras - RJ
Avenida Otávio Gomes, 395 —- Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 Fax: (24) 2491-9014 - www. visitevassouras.com.br
PROTOCOLO
Nº b8 Lumi
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Vassouras, em 04 de setembro de 2009.
Mensagem nº 39/2009
Sr. Presidente da Câmara de Vereadores e demais Edis
Temos o honroso dever de encaminhar à apreciação dessa
Colenda Casa Legislativa, o Projeto de Lei que altera a Lei nº 2364, de
18 de dezembro de 2007, que na época de sua edição sofreu um erro de
digitação.
Tal erro provocou que o nome da Creche Municipalizada
localizada no bairro de Mancusi, tenha constado na referida lei como
sendo ANÍSIO SOUZA ROSA, quando na realidade o nome correto é
ANÍSIO ROSA SOUSA.
Este fato vem causando desconforto aos moradores
daquele bairro e à família do homenageado, que desejam com razão ver
o erro corrigido, o que se torna uma obrigação do Poder Público.
Certo de contar com a costumeira compreensão e a
sensibilidade de Vossas Excelências quanto ao acolhimento e aprovação
do presente Projeto de Lei, reiteramos nossos votos de estima e
consideração.
Tesutiadi) om o.
Renan Vinícius-Santos de Oliveira
Prefeito
KV
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEIN-º....... 5 DE ........ DE.............. DE 2009.
Altera o teor da Lei nº 2364, de 18 de
dezembro de 2007, no tocante ao nome
da Creche Municipalizada do bairro do
Mancusi
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Tendo em vista que na Lei nº 2364, de 18 de dezembro de 2007. foi
estabelecido que a Creche Municipalizada do bairro do Mancusi, receberia a
denominação de ANISIO SOUZA ROSA, quando na realidade o nome correto seria
ANÍSIO ROSA SOUZA.
Art.1º- Fica estabelecido que a Creche Municipalizada localizada no bairro do Mancusi
terá denominação de Creche ANÍSIO ROSA SOUZA.
Art. 2º - Esta Lei revoga especificamente a Lei nº 2364, de 18 de dezembro de 2007 e
demais disposições em contrário.
Vassouras, em .....de......... de 2009.
Renan Vinícius Santos de Oliveira
Prefeito

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