br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 793/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 793 / 2009
Date 2009-10-08
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 304.439,59 (TREZENTOS E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQÜENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2059

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2009-10-29 Encaminhado — Sancionada e Promulgada lei nº2.505/2009
2009-10-15 Encaminhado — Envia autografos para serem sancionados através do Of.nº498/2009
2009-10-14 Encaminhado — O projeto foi apresentado e requerido pelo Vereador Jorge Carlos de Medeiros Gonçalves apreciação em regime de urgência, acatado pelo plenario, as comissoes exararam seus pareceres favoraveis assim como a Procuradoria Juridica. Apreciado em regime de urgencia aprovado por 7 votos a favor 1 contrario.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSQURASIRJ
08 OUT 2009
&
“assouer
PROTUCULO
Nº 295 “200
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 8 de outubro de 2009.
OFÍCIO PMV/GP Nº 838/2009
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem n.º 043/2009
Exmo. Senhor Presidente,
Ao ensejo de cumprimentá-lo, encaminhamos a essa colenda Casa
de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 304.439,59 (trezentos e quatro mil,
quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos) e dá outras
correlatas providências, acompanhado da respectiva Mensagem de n.º
043/2009.
Desde já, agradecemos a atenção dispensada e aproveitamos a
oportunidade para renovar a V. Exa. protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
Renan Vinígius Santos de Oliveira
7 Prefeito
EXMO. SR.
RENATO CEZAR MEDEIROS DOS SANTOS
MD. Presidente da Câmara Municipal
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro — Vassouras RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 - Fax: (24) 2491-9014 — www. visitevassouras.com.br
“assoun
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 8 de outubro de 2009.
MENSAGEM Nº 043/2009
Exmo. Sr. Presidente e demais Edis.
Temos a honra de submeter à apreciação dessa Colenda Casa
Legislativa, o Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 304.439,59 (trezentos e quatro mil,
quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos) e dá outras
correlatas providências.
Faz-se indispensável a efetivação do presente Projeto de Lei, que
após a D. apreciação e ratificação pelos membros dessa Egrégia Casa,
possibilitará a concretização pela Secretaria Municipal de Educação, de ações
relativas ao custeio do ensino de 1º grau.
Outrossim, consoante especificado no presente projeto de lei, a
suplementação é originária de excesso de arrecadação, da fonte de Recursos
Salário - Educação.
Insta salientar que o presente projeto tem como alvo a educação, sem
a qual não se pode proceder à construção da cidadania, da ética e da
responsabilidade social, vez que as atividades educativas proporcionam a
edificação de um nível mais amplo de consciência, atuando no sentido de
formar e preparar os indivíduos para um mundo melhor.
Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto
ao acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, reiteramos nossos
votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Tu >: -
Renan ViniciáS Santos de Oliveira
; Prefeito
n
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro -— Vassouras -— RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 - Fax: (24) 2491-9014 - www. visitevassouras.com.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Projeto de Lei nº
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total
de R$ 304.439,59 (Trezentos e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove
reais e cinquenta e nove centavos) e dá outras correlatas providências
Arte. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 304.439,59 (Trezentos
e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas
Fonte 05 -> R$ 304.439,59
02.04 — Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0017 Ensino Fundamental
12.361.0017.2025 Manutenção do Ensino de 1º Grau
3390.30.00.0005 Material de Consumo R$ 200.000,00
3390.39.00.0005 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 104.439,59
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação, da fonte de recurso —
Salário - Educação, conforme Inciso It, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, descriminado abaixo:
CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Arrecadação Jan. à Setembro 2008 554.785,02
Arrecadação Out. à Dez 2008 185.551,23
Arrecadação Jan. à Setembro 2009 711.218,17
Orçado em 2009 644.649,69
A = Arrec. Jan. à Setembro 2009 => 71121817 = 28,1970%
Arrec. Jan. à Setembro 2008 554.785,02
Arrec. Out. à Dez 2008 X A => 185.551,23X 28,1970% = 237.871,11
Arrecadação Jan. à Setembro de 2009 (+) 711.218,17
Arrecadação Provável Out. à Dez 2009 (+) 237.871,11
Orçado em 2009 () 644.649,69
Excesso Provável de Arrecadação (=) 304.439,59
1721.35.01.0005 — Salário — Educação R$ 304.439,59
Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário
Vassouras, 08 de Outubro de 2009
Renan Vinícius Santos de Oliveira
Prefeito

open original →