CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOURASIRJ
ENA 0 8 OUT 2009
“Assgual
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
PROTUCOLO
Nº TIL 2057
Vassouras, 8 de outubro de 2009.
OFÍCIO PMV/GP Nº 834/2009
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem n.º 042/2009
Exmo. Senhor Presidente,
Ao ensejo de cumprimentá-lo, encaminhamos a essa
colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor total de R$ 2.599.061,69 (dois milhões,
quinhentos e noventa e nove mil, sessenta e um reais e sessenta e nove
centavos) e dá outras correlatas providências, acompanhado da respectiva
Mensagem de n.º 042/2009.
Desde já, agradecemos a atenção dispensada e aproveitamos a
oportunidade para renovar a V. Exa. protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
antos de Oliveira
Prefeito
EXMO. SR.
RENATO CEZAR MEDEIROS DOS SANTOS
MD. Presidente da Câmara Municipal
Avenida Otávio Gomes, 395 -— Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 — Fax: (24) 2491-9014 - www. visitevass 3. Com. br
“assouer
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 8 de outubro de 2009.
MENSAGEM Nº 042/2009
Exmo. Sr. Presidente e demais Edis.
Temos a honra de submeter à apreciação dessa Colenda Casa
Legislativa, o Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 2.599.061,69 (dois milhões, quinhentos e
noventa e nove mil, sessenta e um reais e sessenta e nove centavos) e dá
outras correlatas providências.
Faz-se indispensável a efetivação do presente Projeto de Lei, que
após a D. apreciação e ratificação pelos membros dessa Egrégia Casa,
possibilitará a concretização de ações relativas ao pagamento da folha de
pessoal dos servidores da Prefeitura referente ao meses de outubro, novembro
e dezembro e da segunda metade do 13º salário a ser pago em dezembro.
Outrossim, consoante especificado no presente projeto de lei, a
suplementação é originária de excesso de arrecadação, da fonte de Recursos
Próprios - ISS.
Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto
ao acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, reiteramos nossos
votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Renan Wirriçhis Santos de Oliveira
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 -— Centro - Vassouras RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 - Fax: (24) 2491-9014 - www. visitevassouras.com.br
b, o
AssourP
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Projeto de Lei nº
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total
je R$ 2.599.061,69 (Dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil,
sessenta e um reais e sessenta e nove centavos) e dá outras correlatas
providências
Artº. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a «rir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.599.061,69 (Dois
milhões, quinhentos e noventa e nove mil, sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo
relacionadas.
Fonte 00 -> R$ 2.599.061,69
02.01 — Gabinete do Prefeito
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0006 Manutenção do Gabinete do Prefeito
04.122.0006.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa! Civil R$ 90.000,00
02.02 - Secretaria Municipal de Administração
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0009 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
04.122.0009.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 120.000,00
3190.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civi! R$ 14.000,00
02.02 — Secretaria Municipal de Administração
09 Previdência Social
09.271 Previdência Básica
09.271.0003 Encargos Sociais
09.271.0003.2005 Encargos Sociais
3190.09.03.0000 Salário — Família R$ 1.600,00
3190.13.01.0000 Obrigações Patronais - FGTS R$ 100.000,00
3190.13.02.0000 Obrigações Patronais — INSS R$ 250.000,00
3191.13.03.0000 Obrigações Patronais - FUPREVAS R$ 40.000,00
3191.13.04.0000 Obrigações Patronais — FUPREVAS Exercícios Anteriores R$ 115.000,00
02.02 — Secretaria Municipal de Administração
“ Trabalho
11.331 Proteção e Beneficios ao Trabalhador
11.331.0011 Benefício ao Trabalhador
11.331.0011.2019 Contribuição para o PASEP
3390.47.00.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP R$ 149.961,69
02.03 — Secretaria Municipal de Fazenda
04 Administração
04.123 Administração Financeira
04.123.0012 Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda
04.122.0009.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 170.000,00
02.04 — Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0017 Ensino Fundamental
12.361.0017.2025 Manutenção do Ensino de 1º Grau
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 140.000,00
f
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0016 Educação Infantil
12.365.0016.2106 Manutenção do Ensino Infantil
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessc ! Civil R$ 400.000,00
02.06 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0022 Manutenção da Secretaria Municipal de “bras e Serviços Públicos
04.122.0022.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 800.000,00
02.07 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0023 Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13.392.0023.2012 Manutenção da Unidade
3190 11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessc | Civil R$ 30.000,00
02.08 - Secretaria Municipal de Agricultura
20 Agricultura
20.122 Administração Geral
20.122.0026 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
20.122.0026.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 60.000,00
02.11 - Secretaria Geral de Governo e Planejamento
04 Administração
04.121 Planejamento e Orçamento
04.121.0035 Manutenção da Secretaria Geral de Gov: no e Planejamento
04.121.0035.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessc | Civil R$ 40.000,00
02.13 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
18.122 Administração Geral
18.122.0037 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
18.122.0037.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 8.000,00
3190.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 500,00
02.14 — Procuradoria Geral
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0007 Manutenção da Assessoria Jurídica
04.122.0007.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa! Civil R$ 40.000,00
02.15 — Secretaria Municipal de Transporte
26 Transporte
26.122 Administração Geral
26.122.0048 Manutenção da Sup. Municipal de Trans norte
26.122.0048.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 30.000,00
Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplement-rão são oriundos de Excesso de Arrecadação, da fonte de Recursos
Próprios - ISS, conforme Inciso Il, 8 1º, do art. 43, da Lein 4320 d |; de março de 1964, descriminado abaixo:
aondAd
c Ed
Po
A S
a Ss QUuAP
Estado do Fio de Janeiro
Prefeitura Mun' "| de Vassouras
CÁLCULO DE EXC" "E ARRECADAÇÃO
Arrecadação Jan. à Setembro 2 460.488,59,
[arrecadação Setembro de 200€ 82.011,32]
Arrecadação Out. à Dez 2008 217.540,49 |
Arrecadação Jan. à Setembro 2º 1.482.567,99 |
Arrecadação Setembro de 2004 629.929,05 |
Orçado em 2009 = 554.435,02 |
+= Arrec, Setembro 2009 => 629.929,05 = 668,1001%
Arrec. Setembro 2008 82.011,32
Arrec. Out. à Dez 2008 X 4 => 217.540,49 X 668,1001% = 1 72
Arrecadação Jan. à Setembro de 2( o (6) 1.482.567,99
Arrecadação Provável Out. à Dez (+) 1.670.928,72
Orçado em 2009 ) 554.435,02
(=) 2.599.061,69
Excesso Provável de Arrecadação
1113.05.02.0000 — ISSQN — Recolhimento
Arte 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposiçõe:
Renan Vinic ntos de Oliveira
to
Vassouras, 07 de Outubro de 2009
R$ 2.599.061,69
s em contrário