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materia nº 651/2009

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 651 / 2009
Date 2009-09-02
EmentaPROJETO DE RESOLUÇÃO: INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO A DISTINÇÃO HONORIFICA DENOMINADA “MEDALHA CARLOS ALBERTO DELGADO DE OLIVEIRA. “LILINHO” E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.
native_id2064

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2009-11-12 Promulgado — Resolução nº 817 de 12 de novembro de 2009
2009-11-11 Parecer Aprovado em Plenário — aprovado em 2ªdiscussão, segue para secretaria administrativa elaborar Resolução
2009-11-09 Aprovado em Plenário — apreciado e aprovado em 1ºdiscussão em sessão plenaria.
2009-11-04 Parecer Aprovado em Plenário — apreciado e aprovado os pareceres, seguindo na pauta da ordem do dia.
2009-10-26 Parecer Favorável — apos analise da procuradoria juridica, as comissoes de legislação, justiça e redação final e de finanças e orçamento exararam parecer favoravel, estando habil para apreciação.

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texto original #

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Vassouras 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
Institui no âmbito do Poder Legislativo a distinção
honorifica denominada “Medalha Carlos Alberto 
Delgado de Oliveira. “Lilinho” e dá outras 
correlatas providencias. 
Art.1º - Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo a distinção honorifica 
denominada “Medalha Carlos Alberto Delgado de Oliveira-LILINHO”. 
 Parágrafo Único – A medalha a que se refere este artigo, será atribuída aos cidadãos 
nascidos em Vassouras ou os que detém o Titulo de Cidadania Vassourense, sem restrição 
quanto a idade, sexo, raça ou crença, que hajam prestado inegáveis e relevantes serviços 
ao desporto do Município, através de conquistas atingidas, convocações à representações 
nacionais e/ou internacionais, técnico ou professor em diversas modalidades esportivas. 
 Art.2º- O projeto de concessão de honraria, deverá ter apoio de no mínimo 1/3 (um 
terço) dos Vereadores e estar acompanhada de justificativa escrita com dados biográficos 
suficientes, para que se evidencie o mérito do homenageado. 
 §1º- O projeto será discutido e votado, em única discussão precisando de 2/3(dois 
terços) dos membros da Câmara Municipal para aprovação. 
 §2º- O autor do projeto, fará uso obrigatoriamente da palavra, para justificar o 
mérito do homenageado. 
§3º- Rejeitado o projeto, o mesmo só poderá ser reapresentado após decorrido um 
ano de sua rejeição. 
 Art.3º - Cada Vereador terá direito a apresentar no máximo 1 (uma ) distinção 
honorifica, a que se refere o artigo 1º, anualmente. 
 Art.4º- Aprovado o projeto a honraria será entregue na sede da Câmara Municipal 
ou em outro local a ser designado, em sessão solene antecipadamente convocada. 
 Art.5º- Havendo mais de uma honraria a ser outorgada na mesma solenidade, os 
homenageados serão saudados por no máximo dois Vereadores, escolhidos de comum 
acordo, dentre os autores dos Projetos de Resolução respectivos; não havendo acordo, 
proferirão a saudação por indicação da Mesa Diretora. 
 Parágrafo Único _ Para falar em nome do homenageado, será escolhido dentre eles, 
de comum acordo ou por designação da Mesa Diretora.
 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Vassouras 
 Art.6º - A medalha será confeccionada com material estabelecido pela maioria dos 
membros da Mesa Diretora; em formato de um escudo com dimensões de 55 mm x 44mm. 
 § 1º- A Medalha terá no seu anverso, em relevo, o efígie de Carlos Alberto Delgado 
de Oliveira- Lilinho, com os dizeres “Mérito Esportivo”. 
§2º- A Medalha terá no seu reverso, em relevo, o brasão de armas do Município de 
Vassouras e os dizeres “Câmara Municipal de Vassouras” e “Cidadania :A maior vitória 
do esporte” 
§3º- A Medalha será suspensa por argolão dourado e colar de fita com dimensões 
de 400mm x 35mm, nas cores amarela e preta. 
Art.7º - Será entregue ao agraciado, além da medalha a que se refere o artigo 
anterior, um diploma de Mérito Esportivo “Carlos Alberto Delgado de Oliveira-Lilinho”. 
Parágrafo Único- O diploma confeccionado em tamanho único, em material 
estabelecido pela maioria dos membros da Mesa Diretora, conterá: 
a) Brasão de Armas do Município de Vassouras; 
b) Os dizeres: “O Poder Legislativo Vassourense confere ao Exmo.Sr(a).......o 
diploma de Mérito Esportivo Carlos Alberto Delgado de Oliveira – Lilinho” 
c) Data e Assinatura do autor e do Presidente da Câmara Municipal de Vassouras. 
Art.8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação . 
JUSTIFICATIVA 
 O presente projeto tem como objetivo valorizar e promover os esportistas 
e/ou técnicos, professores de diversas modalidades esportistas que se destacaram no 
cenário dos esportes em nossa cidade, rendendo ao mesmo tempo, merecida homenagem 
in memorian”do popular “ Lilinho” que tão bem representou o esporte em nossa cidade, 
tanto como Presidente do Fluminense Futebol Clube como um apaixonado e grande 
incentivador do esporte vassourense. 
Sala das Sessões, em 02 de setembro de 2009. 
Rosi Farias 
Vereadora

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