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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
Institui no âmbito do Poder Legislativo a distinção
honorifica denominada “Medalha Carlos Alberto
Delgado de Oliveira. “Lilinho” e dá outras
correlatas providencias.
Art.1º - Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo a distinção honorifica
denominada “Medalha Carlos Alberto Delgado de Oliveira-LILINHO”.
Parágrafo Único – A medalha a que se refere este artigo, será atribuída aos cidadãos
nascidos em Vassouras ou os que detém o Titulo de Cidadania Vassourense, sem restrição
quanto a idade, sexo, raça ou crença, que hajam prestado inegáveis e relevantes serviços
ao desporto do Município, através de conquistas atingidas, convocações à representações
nacionais e/ou internacionais, técnico ou professor em diversas modalidades esportivas.
Art.2º- O projeto de concessão de honraria, deverá ter apoio de no mínimo 1/3 (um
terço) dos Vereadores e estar acompanhada de justificativa escrita com dados biográficos
suficientes, para que se evidencie o mérito do homenageado.
§1º- O projeto será discutido e votado, em única discussão precisando de 2/3(dois
terços) dos membros da Câmara Municipal para aprovação.
§2º- O autor do projeto, fará uso obrigatoriamente da palavra, para justificar o
mérito do homenageado.
§3º- Rejeitado o projeto, o mesmo só poderá ser reapresentado após decorrido um
ano de sua rejeição.
Art.3º - Cada Vereador terá direito a apresentar no máximo 1 (uma ) distinção
honorifica, a que se refere o artigo 1º, anualmente.
Art.4º- Aprovado o projeto a honraria será entregue na sede da Câmara Municipal
ou em outro local a ser designado, em sessão solene antecipadamente convocada.
Art.5º- Havendo mais de uma honraria a ser outorgada na mesma solenidade, os
homenageados serão saudados por no máximo dois Vereadores, escolhidos de comum
acordo, dentre os autores dos Projetos de Resolução respectivos; não havendo acordo,
proferirão a saudação por indicação da Mesa Diretora.
Parágrafo Único _ Para falar em nome do homenageado, será escolhido dentre eles,
de comum acordo ou por designação da Mesa Diretora.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Art.6º - A medalha será confeccionada com material estabelecido pela maioria dos
membros da Mesa Diretora; em formato de um escudo com dimensões de 55 mm x 44mm.
§ 1º- A Medalha terá no seu anverso, em relevo, o efígie de Carlos Alberto Delgado
de Oliveira- Lilinho, com os dizeres “Mérito Esportivo”.
§2º- A Medalha terá no seu reverso, em relevo, o brasão de armas do Município de
Vassouras e os dizeres “Câmara Municipal de Vassouras” e “Cidadania :A maior vitória
do esporte”
§3º- A Medalha será suspensa por argolão dourado e colar de fita com dimensões
de 400mm x 35mm, nas cores amarela e preta.
Art.7º - Será entregue ao agraciado, além da medalha a que se refere o artigo
anterior, um diploma de Mérito Esportivo “Carlos Alberto Delgado de Oliveira-Lilinho”.
Parágrafo Único- O diploma confeccionado em tamanho único, em material
estabelecido pela maioria dos membros da Mesa Diretora, conterá:
a) Brasão de Armas do Município de Vassouras;
b) Os dizeres: “O Poder Legislativo Vassourense confere ao Exmo.Sr(a).......o
diploma de Mérito Esportivo Carlos Alberto Delgado de Oliveira – Lilinho”
c) Data e Assinatura do autor e do Presidente da Câmara Municipal de Vassouras.
Art.8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação .
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem como objetivo valorizar e promover os esportistas
e/ou técnicos, professores de diversas modalidades esportistas que se destacaram no
cenário dos esportes em nossa cidade, rendendo ao mesmo tempo, merecida homenagem
in memorian”do popular “ Lilinho” que tão bem representou o esporte em nossa cidade,
tanto como Presidente do Fluminense Futebol Clube como um apaixonado e grande
incentivador do esporte vassourense.
Sala das Sessões, em 02 de setembro de 2009.
Rosi Farias
Vereadora
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