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materia nº 859/2009

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 859 / 2009
Date 2009-10-23
EmentaINSTITUI O DIPLOMA DE MERITO EDCUATIVO E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS
native_id2076

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-11-30 Encaminhado — a autora Verª Grace requereu a inclusao na ordem do dia em regime de urgencia, estando com todos pareceres favoraveis, sendo acatado pedido e o projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes
2009-11-25 Encaminhado — fundamentado no parecer juridico exararam pareceres favoraveis as comissoes de legislação, justiça e redação final e de educação, saude e assistencia.
2009-11-09 Encaminhado — requer parecer juridico quanto ao mérito.
2009-10-26 Encaminhado — apresentado verbalmente pela autora em plenario, na sessao ordinaria desta data, despachado pela Presidencia para comissao de legislação, justiça e redação final

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CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOURAS!RJ
23 OUT 2009
PROTUCOLO
Nº Si d00)
du Estado do Rio de Janeiro
'âmara Municipal de Vassouras
EG
Ss
fas RESOLUÇÃO Nº
ÃO
Institui o Diploma Mérito Educativo e dá
outras providências.
Art. 1º Fica Instituído, em caráter anual, a partir de 2009, o “DIPLOMA MÉRITO
EDUCATIVO”, no âmbito da Rede Municipal de Educação, com o objetivo de
homenagear as Escolas Municipais que promovam ações inovadoras no exercício de suas
funções, a ser promovida pelo Poder Legislativo do Município de Vassouras.
Parágrafo único. Serão diplomados anualmente; através da análise de projetos
desenvolvidos, três Escolas da Rede Municipal de Educação, e as demais receberão
Certificado de Participação.
Art. 2º A Comissão Organizadora será formada pela Comissão de Educação, Cultura e
Desporto da Câmara de Vereadores, com a incumbência de divulgar o evento no prazo de
90 dias antes da data prevista para a entrega da premiação.
8 1º A Comissão Julgadora será constituída da seguinte forma:
a) Um representante do Conselho Municipal de Educação;
b) Um representante da Secretaria Municipal de Educação;
c) Um representante da Instituição Promotora, a Câmara Municipal de Vereadores,
desde que não seja Vereador.
$ 2º Na avaliação de projetos inscritos, a Comissão Julgadora deve levar em consideração
a abrangência e a repercussão do projeto, o envolvimento da comunidade escolar, o caráter
de continuidade e os resultados alcançados com a execução do mesmo.
Art. 3º As despesas desta Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Projeto atividade 01.01.01.031.0001.2001
Manutenção dos serviços da Câmara de Vereadores - Rubrica 3.3.9.0.31.0300.00.00 -
Premiações Cientificas
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 10 de outubro de 2009
)
edé Ui auio Pontes
Vereadora
Grace
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e
Senhores Vereadores:
Esta Parlamentar quer com esta proposta incentivar as Escolas Municipais e os
profissionais que nelas atuam a desenvolverem ações inovadoras, primando por Projetos
que tenham abrangência e o envolvimento da comunidade escolar. Projetos esses que
englobam a participação dos alunos, dos professores e dos pais, em ações que repercutam
junto ao meio em que vivem. ,
Com certeza, muitas escolas municipais já desenvolvem importantes e eficazes
Projetos, portanto, nada mais do que justo instituir o “DIPLOMA MÉRITO
EDUCATIVO”, com a finalidade de reconhecer o trabalho que a comunidade escolar da
Rede Municipal de Ensino desenvolve nas mais diversas áreas, a exemplo de: meio
ambiente, saúde, segurança, educação, esportes e tantas outras.
Espero a compreensão dos Nobres Pares e que a presente proposta receba a análise
e aprovação de Vossas Senhorias.
VASSOURAS, 01 de julho de 2009.
Grace de Medeiros Araujo Pontes
Vereadora

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