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materia nº 904/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 904 / 2009
Date 2009-11-04
EmentaINCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
native_id2129

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-12-11 Encaminhado — através do oficio nº608/2009 os autografos
2009-12-09 Aprovado em Plenário — aprovado por unanimidade

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Vassouras 
PROJETO DE LEI Nº 904/2009
Incentivo à doação de sangue servidores 
públicos do Município de Vassouras. 
Art.1º - Os servidores públicos do Município de Vassouras que fizer no mínimo 3 (três) doações 
de sangue por ano terão como incentivo o acréscimo de um dia nas suas férias regulamentares. 
Art.2º - Os benefícios desta Lei deverão ser solicitados no setor responsável pelas férias, no 
órgão onde o servidor esteja lotado. 
Art.3º - Os benefícios desta Lei, não poderão ser revertidos monetariamente, só sendo válido 
caso seja exercido o direito de férias pelo servidor. 
Art.4º - Os benefícios não poderão ser usados cumulativamente, sendo vedado também o 
acréscimo de mais de um dia nas férias por ano. 
 
Art. 5º - Os poderes públicos fixaram em suas dependências, equipamentos, sites e em suas 
campanhas institucionais mensagens de incentivo à doação de sangue e divulgação desta Lei. 
 Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA
 
 Esta lei tem como objetivo criar meios que vem incentivar os servidores públicos a praticar 
o ato de amor ao próximo que é a doação de sangue, o seu maior benefício é a vida daqueles que 
dependem da doação para sobreviver. Sendo uma Campanha de estimulo à doação regular de 
sangue, sem prejuízos aos serviços públicos. 
Sala das Sessões, em de de 2009. 
Rosi Farias 
Vereadora 

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