| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 928 / 2009 |
| Date | 2009-11-13 |
| Ementa | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES SANITÁRIOS MUNICIPAIS. |
| native_id | 2200 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras INDICAÇÃO Nº 928/2009 EMENTA: Indica ao Prefeito Municipal que providencie junto ao órgão competente, a efetivação dos Agentes de Saúde e Agentes Sanitários Municipais. Senhor Presidente: Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito a presente indicação: a efetivação dos Agentes de Saúde e Agentes Sanitários Municipais. J U S T I F I C A T I V A Justifica-se tal indicação, trata-se de uma adequação do Município a PEC 391/2009, que inclui tais categorias na Constituição Federal, e, garante piso mínimo às mesmas. Sala das Sessões, em 13 de novembro de 2009. Wademir Sant’Ana Guimarães Vereador Grace de Medeiros Araújo Pontes Vereadora