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materia nº 928/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 928 / 2009
Date 2009-11-13
EmentaINDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES SANITÁRIOS MUNICIPAIS.
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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Vassouras 
INDICAÇÃO Nº 928/2009 
EMENTA: Indica ao Prefeito Municipal que 
providencie junto ao órgão competente, a 
efetivação dos Agentes de Saúde e Agentes 
Sanitários Municipais. 
Senhor Presidente: 
Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe ao 
Exmo. Sr. Prefeito a presente indicação: a efetivação dos Agentes de Saúde e 
Agentes Sanitários Municipais. 
J U S T I F I C A T I V A 
Justifica-se tal indicação, trata-se de uma adequação do Município a PEC 
391/2009, que inclui tais categorias na Constituição Federal, e, garante piso mínimo 
às mesmas. 
Sala das Sessões, em 13 de novembro de 2009. 
Wademir Sant’Ana Guimarães 
Vereador 
Grace de Medeiros Araújo Pontes 
Vereadora 

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