Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI N.º 954/2009
Inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Vassouras, bem como
da Secretaria Municipal de Esportes, a
SEMANA OLÍMPICA MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vassouras, bem
como da Secretaria Municipal de Educação, a SEMANA OLÍMPICA MUNICIPAL, em
comemoração ao Dia Nacional do Esporte, 23 de junho.
Art. 2º - O Poder Executivo, através dos órgãos competentes, promoverá eventos
desportivos comemorativos ao disposto no artigo 1º, incentivando a prática de esportes
olímpicos na cidade de Vassouras.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá firmar convênios para a realização da “Semana
Olímpica” com a LIGA VASSOURENSE DE DESPORTOS bem como entidades não
governamentais, empresas particulares e meios de divulgação para fins de premiação e
propagação da mesma.
Art. 4º - A Semana Olímpica deverá ser realizada preferencialmente na segunda quinzena
do mês de junho, semana que esteja incluído o dia 23 (DIA NACIONAL DO ESPORTE -
criado pela Lei Pelé).
Art. 5º - Somente poderão participar das competições os alunos regularmente inscritos e
com atestado de frequência das Escolas da rede pública e particular, com sede no Município
de Vassouras, com frequência atestada pela direção da Escola.
Art. 6º - As competições das modalidades obrigatoriamente Olímpicas, serão determinadas
e organizadas através de Portaria elaborada pela Secretaria de Esportes, esta representada
por uma comissão de Professores de Educação Física, devidamente habilitados para exercer
suas funções, representada pelo Secretário ou representante técnico, que devem se reunir
sempre no início do Ano Letivo para promoverem a organizarão dos eventos conjuntamente,
devendo conter, ao menos 3 (três) das seguintes modalidades: Atletismo, Futebol, Vôlei,
Handebol, Natação e Judô, tanto nas categorias Masculino e Feminino.
Art. 7º - Durante a semana proposta, poderão ocorrer para efeito de incentivo e promoção
dos jogos, competições de outras modalidades Olímpicas promovidas pelas Federações
Nacionais e Internacionais.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
JUSTIFICATIVA
Desde 1948, em 23 de junho celebra-se no mundo todo o Dia Olímpico,
comemorando a fundação do Comitê Olímpico Internacional (COI). No Brasil, a partir da
Lei Pelé, o dia 23 de junho celebra ainda o Dia Nacional do Esporte. Anualmente, por
ocasião da passagem do Dia Olímpico, quase todos os 200 Comitês Olímpicos Nacionais
promovem a Corrida do Dia Olímpico - Olympic Day Run. E a Semana Olímpica nada mais
é do que um prolongamento das festividades comemorativas em torno desse dia. Desde
1987, a Corrida do Dia Olímpico, que busca difundir o Movimento Olímpico em todo o
mundo, reúne milhares de homens, mulheres, jovens e crianças de diversas culturas e
classes sociais, irmanados pelo ideal olímpico - que busca utilizar o esporte como fator de
socialização, contribuindo assim para a formação de uma sociedade pacífica e
comprometida com a preservação dos valores éticos e morais que dignificam o ser
humano.Objetivando a maior divulgação do Movimento Olímpico no país, o Comitê
Olímpico Brasileiro (COB), desde 1998, promove a realização da Semana Olímpica, evento
que compreende diversas manifestações de caráter cultural, educacional e esportivo.
Reunindo características importantes para atração da comunidade e da mídia, o
evento está inserido no calendário de atividades comemorativas do COI e do COB,
proporcionando assim repercussão em âmbito nacional e internacional. Em nossa cidade,
onde se busca a integração social do cidadão, Nada mais justo do que criarmos em
definitivo, uma Lei que venha a obrigar a realização anual de tão nobre evento, inserindo o
Município no cenário Desportivo Nacional visando a formação de novos valores olímpicos
de nossa Cidade. Acrescenta-se ainda o fato de que o referido evento, por certo será uma
oportunidade a mais de gerarmos novos empregos, situação tão necessária nos dias
atuais.Por fim, o evento ora idealizado, vem enfatizar o crescimento do Esporte Amador,
uma vez ser o canal para a educação dos cidadãos e por consequência, a diminuição dos
malefícios contidos na sociedade.
Sala das Sessões, em 23 de Novembro de 2009.
Rosi Farias
Vereadora