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materia nº 954/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 954 / 2009
Date 2009-11-23
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, BEM COMO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, A SEMANA OLÍMPICA MUNICIPAL.
native_id2253

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2009-12-10 Promulgado — Sancionada sob Lei nº 2519 de 10 de dezembro de 2009
2009-12-02 Encaminhado — envia autografos atraves do oficio nº583/2009
2009-11-30 Encaminhado — a autora Verª Rosi requereu a inclusao na ordem do dia em regime de urgencia, sendo acatado pedido e o projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes

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texto original #

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Vassouras 
PROJETO DE LEI N.º 954/2009 
 
Inclui no Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Vassouras, bem como 
da Secretaria Municipal de Esportes, a 
SEMANA OLÍMPICA MUNICIPAL. 
Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vassouras, bem 
como da Secretaria Municipal de Educação, a SEMANA OLÍMPICA MUNICIPAL, em 
comemoração ao Dia Nacional do Esporte, 23 de junho. 
Art. 2º - O Poder Executivo, através dos órgãos competentes, promoverá eventos 
desportivos comemorativos ao disposto no artigo 1º, incentivando a prática de esportes 
olímpicos na cidade de Vassouras. 
Art. 3º - O Poder Executivo poderá firmar convênios para a realização da “Semana 
Olímpica” com a LIGA VASSOURENSE DE DESPORTOS bem como entidades não 
governamentais, empresas particulares e meios de divulgação para fins de premiação e 
propagação da mesma. 
Art. 4º - A Semana Olímpica deverá ser realizada preferencialmente na segunda quinzena 
do mês de junho, semana que esteja incluído o dia 23 (DIA NACIONAL DO ESPORTE - 
criado pela Lei Pelé). 
Art. 5º - Somente poderão participar das competições os alunos regularmente inscritos e 
com atestado de frequência das Escolas da rede pública e particular, com sede no Município 
de Vassouras, com frequência atestada pela direção da Escola. 
Art. 6º - As competições das modalidades obrigatoriamente Olímpicas, serão determinadas 
e organizadas através de Portaria elaborada pela Secretaria de Esportes, esta representada 
por uma comissão de Professores de Educação Física, devidamente habilitados para exercer 
suas funções, representada pelo Secretário ou representante técnico, que devem se reunir 
sempre no início do Ano Letivo para promoverem a organizarão dos eventos conjuntamente, 
devendo conter, ao menos 3 (três) das seguintes modalidades: Atletismo, Futebol, Vôlei, 
Handebol, Natação e Judô, tanto nas categorias Masculino e Feminino. 
 
Art. 7º - Durante a semana proposta, poderão ocorrer para efeito de incentivo e promoção 
dos jogos, competições de outras modalidades Olímpicas promovidas pelas Federações 
Nacionais e Internacionais. 
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Vassouras 
JUSTIFICATIVA
Desde 1948, em 23 de junho celebra-se no mundo todo o Dia Olímpico, 
comemorando a fundação do Comitê Olímpico Internacional (COI). No Brasil, a partir da 
Lei Pelé, o dia 23 de junho celebra ainda o Dia Nacional do Esporte. Anualmente, por 
ocasião da passagem do Dia Olímpico, quase todos os 200 Comitês Olímpicos Nacionais 
promovem a Corrida do Dia Olímpico - Olympic Day Run. E a Semana Olímpica nada mais 
é do que um prolongamento das festividades comemorativas em torno desse dia. Desde 
1987, a Corrida do Dia Olímpico, que busca difundir o Movimento Olímpico em todo o 
mundo, reúne milhares de homens, mulheres, jovens e crianças de diversas culturas e 
classes sociais, irmanados pelo ideal olímpico - que busca utilizar o esporte como fator de 
socialização, contribuindo assim para a formação de uma sociedade pacífica e 
comprometida com a preservação dos valores éticos e morais que dignificam o ser 
humano.Objetivando a maior divulgação do Movimento Olímpico no país, o Comitê 
Olímpico Brasileiro (COB), desde 1998, promove a realização da Semana Olímpica, evento 
que compreende diversas manifestações de caráter cultural, educacional e esportivo. 
Reunindo características importantes para atração da comunidade e da mídia, o 
evento está inserido no calendário de atividades comemorativas do COI e do COB, 
proporcionando assim repercussão em âmbito nacional e internacional. Em nossa cidade, 
onde se busca a integração social do cidadão, Nada mais justo do que criarmos em 
definitivo, uma Lei que venha a obrigar a realização anual de tão nobre evento, inserindo o 
Município no cenário Desportivo Nacional visando a formação de novos valores olímpicos 
de nossa Cidade. Acrescenta-se ainda o fato de que o referido evento, por certo será uma 
oportunidade a mais de gerarmos novos empregos, situação tão necessária nos dias 
atuais.Por fim, o evento ora idealizado, vem enfatizar o crescimento do Esporte Amador, 
uma vez ser o canal para a educação dos cidadãos e por consequência, a diminuição dos 
malefícios contidos na sociedade. 
Sala das Sessões, em 23 de Novembro de 2009. 
Rosi Farias 
Vereadora 

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