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materia nº 955/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 955 / 2009
Date 2009-11-23
EmentaCRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS O MÊS DE MAIO COMO SENDO O MÊS DA MELHOR IDADE.
native_id2254

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-12-10 Promulgado — Sancionada sob Lei nº 2518 de 10 de dezembro de 2009.
2009-12-10 Promulgado — Sancionada sob Lei nº 2518 de 10 de dezembro de 2010.
2009-12-02 Encaminhado — envia os autografos atraves envia os autografos através do Oficio nº955/2009
2009-11-30 Encaminhado — a autora Verª Rosi requereu a inclusao na ordem do dia em regime de urgencia, sendo acatado pedido e o projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes

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texto original #

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Vassouras 
PROJETO DE LEI N.º 955/2009 
CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
VASSOURAS O MÊS DE MAIO COMO 
SENDO O MÊS DA MELHOR IDADE. 
Art. 1º - Fica criado e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vassouras, o 
mês de maio como sendo o “MÊS DA MELHOR IDADE”, a ser comemorado durante todo o 
mês de maio, em caráter oficial, tendo o dia 12 de maio como data principal de sua programação. 
Art. 2º - O Poder Executivo, através das respectivas Secretarias de Turismo, Educação e de 
Esportes, firmando parcerias com a com as entidades diretamente ligadas a melhor idade, 
juntamente com os demais órgãos competentes, promoverá eventos culturais (bailes, recitais de 
poesias e canto, música, exposições), atividades desportivas, comemorativos ao disposto no 
artigo 1º, incentivando a cultura e a prática de atividades físicas de maneira regular, sistematizada 
e orientada por profissionais habilitados. 
Art. 3º - Durante o mês proposto, poderão ocorrer eventos para efeito de incentivo e promoção da 
visitação da cidade nesta época do ano, tais como festival de dança de salão e atividades afins, 
além de outras praticas de atividades físicas para as pessoas da melhor idade. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
 
JUSTIFICATIVA 
Esta Lei servirá de marco em nosso Município onde os nossos “jovens idosos” podem 
desfrutar de uma semana comemorativa. Não seria necessário afirmarmos da importância da data 
em prol da sociedade, que por certo, na ocasião, seria agraciada com eventos que serviriam como 
de integração social, com visibilidade à cidadania e participação efetiva da comunidade. 
Importante acrescentarmos o lado turístico que poderá ser aproveitado pela Cidade, com mais um 
evento de qualidade atraindo para a nossa cidade, já aposentados que também tenha uma boa 
situação financeira e etc., enfim, proporcionando à economia local um movimento extra. 
Sala das Sessões, 23 de novembro de 2009. 
Rosi Farias 
Vereadora 

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