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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI N.º 955/2009
CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
VASSOURAS O MÊS DE MAIO COMO
SENDO O MÊS DA MELHOR IDADE.
Art. 1º - Fica criado e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vassouras, o
mês de maio como sendo o “MÊS DA MELHOR IDADE”, a ser comemorado durante todo o
mês de maio, em caráter oficial, tendo o dia 12 de maio como data principal de sua programação.
Art. 2º - O Poder Executivo, através das respectivas Secretarias de Turismo, Educação e de
Esportes, firmando parcerias com a com as entidades diretamente ligadas a melhor idade,
juntamente com os demais órgãos competentes, promoverá eventos culturais (bailes, recitais de
poesias e canto, música, exposições), atividades desportivas, comemorativos ao disposto no
artigo 1º, incentivando a cultura e a prática de atividades físicas de maneira regular, sistematizada
e orientada por profissionais habilitados.
Art. 3º - Durante o mês proposto, poderão ocorrer eventos para efeito de incentivo e promoção da
visitação da cidade nesta época do ano, tais como festival de dança de salão e atividades afins,
além de outras praticas de atividades físicas para as pessoas da melhor idade.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JUSTIFICATIVA
Esta Lei servirá de marco em nosso Município onde os nossos “jovens idosos” podem
desfrutar de uma semana comemorativa. Não seria necessário afirmarmos da importância da data
em prol da sociedade, que por certo, na ocasião, seria agraciada com eventos que serviriam como
de integração social, com visibilidade à cidadania e participação efetiva da comunidade.
Importante acrescentarmos o lado turístico que poderá ser aproveitado pela Cidade, com mais um
evento de qualidade atraindo para a nossa cidade, já aposentados que também tenha uma boa
situação financeira e etc., enfim, proporcionando à economia local um movimento extra.
Sala das Sessões, 23 de novembro de 2009.
Rosi Farias
Vereadora
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