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materia nº 967/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 967 / 2009
Date 2009-11-25
EmentaINDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROPORCIONAR BENEFÍCIOS FISCAIS AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSEGURADOS AS ISENÇÕES DOS TRIBUTOS DISCIPLINADOS PELA LEI 2037 DE 31 DE JANEIRO DE 2003.
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