| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2007 |
| Date | 2007-04-04 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA VASSOURENSE DE DESPORTOS - LVD. |
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ICÂMAR RA MUN UNICIPAL DE VASSOURAS/RJ | | | | 8 q ABR 2007 | | mM Estado do Rio de Janeiro PROTOCOLO Câmara Municipal de Vassouras Í ! PROJETO DE LEIN? [9 | Dec? Declara de Utilidade Pública a LIGA VASSOURENSE DE DESPORTOS — LVD. Art.1º- Fica declarada de Utilidade Pública a LIGA VASSOURENSE DE DESPORTOS — LVD, com sede social na Rua Dr. Calvet nº20, Vassouras/RJ, devidamente registrada no Cartório do 1º Ofício neste Município, averbação nº002, no livro A-1, fls 100, a margem da inscrição sob o nº26. Art.2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente Projeto, tendo em vista que é de conhecimento de todos que esta entidade tem como objetivo desenvolver entre seus filiados a pratica e recreação esportiva em geral e a prática do convívio social e cultural, através de promoções internas e externas. Sala das Sessões, em 03 de abril de 2007. Elias Gonzaga os Santos Filho Vereador