| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2007 |
| Date | 2007-04-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 72.158,06 (SETENTA E DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rijo de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 09 de abril de 2007. MENSAGEM Nº 23/2007 Exmo. Sr. Presidente e demais Edis. Temos a honra de submeter à apreciação dessa Colenda Casa Legislativa, o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 72.158,06 e dá outras correlatas providências. Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto ao acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, reiteramos nossos votos de estima e consideração. fi Nenciosa ei, Comi, eita co Pinheiro B JUMAR Prefeito Municipal de Val souras Exmo.Sr. RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA MD. Presidente da Câmara Municipal Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Projeto de Lei nº o/200 Ed Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 72.158,06 (Setenta e Dols Mil, Cento e Cinquenta e Oito Reais e Seis Centavos ) e dá outras correlatas providências. Arto. 19 - Fica 0 Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 72.158,06 (Setenta e Dois Mil, Cento e Cinquenta e Oito Reais e Seis Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0008 -R$ 72.158,06 04. 01 - Fundo Municipal de Assistência Social os Assistência Social 08244 Assistência Comunitária 082440033 Assistência à Pessoa Carente 082440033.2109 Proteção Social Básica 3.3.90.30.00.0008 Material de Consumo R$ 5.412,00 4.4.90.51.00.0008 Obras e Instalações R$ 14.000,00 4.4.90.52.00.0008 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 04. 01 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08244 Assistência Comunitária 082440033 Assistência à Pessoa Carente 082440033.2110 Proteção Social Especial 3.3.90.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.500,00 4.4.90.52.00.0008 Equipamentos e Material Permanente R$ 42.246,06 Arto. 29 - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro conforme inciso I, 810 do art. 43, da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964, por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2006 no recurso SUAS, no valor de R$ 72.158,06 (Setenta e Dois Mil, Cento e Cinquenta e Oito Reais e Seis Centavos ). Artº 39 - Fica alterada a Lei nº 2.266 de 19 de dezembro de 2006 - Plano Plurianual e a Lei nº 2.267 de 19 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme quadros em anexo. Aro 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. “1 30 de Março de 2007. Eurico Pinheiro Bernardes Junior () | Prefeito Municipal A, pá [o OPR[NUIA, ep t . NSANIY PP 9 - ogdajod Y [ERA jetoadsa Tetoos opdojoid . — To a OPE(NSNIA, epouvu 0SANO3Y IP 9JU0 VOISVE| |2ID0G OgÍOIA “x ogdy ep OLD PRESENÇA RE NR pra cs ouy CPIPSIN 9P 9PepIu | omposd [EnOS BRUQISISSY 9P pedpruntA opuny : PAgSUOdsSoY 9peptan ALNHYVO VOSSA V VIDNHLSISSV :VAVIDONA £€£00 o N 6007-9007 Vdd OvÍV dd OYSD TONI SVaNOSSVA Id IVdIDINNIA VANLIGAIAS ONIINYE Ja OIH 0G OaVISI “ISVA 00 VALLVHIdIS VONANdIA (5) EISL] (S) EJA] €E00 o NX 1EDOS EDIQISISSY OP [edPrUnTA opung : josgsuordsop opepi LOOT OM OVÍV Ha OYSNTONI HLNHUVO VOSSH V VIONHLSISSV VA VIDONA SVANOSSVA IG TYdIDINDIA VANLIIIIAA OBtaNyr ag 013 0 OdvISI “ISVHS 0 VALVHIdIA VON aNdAIS