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materia nº 140/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 140 / 2007
Date 2007-04-13
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 72.158,06 (SETENTA E DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rijo de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 09 de abril de 2007.
MENSAGEM Nº 23/2007
Exmo. Sr. Presidente e demais Edis.
Temos a honra de submeter à apreciação dessa Colenda Casa
Legislativa, o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 72.158,06 e dá outras correlatas providências.
Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto
ao acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, reiteramos nossos
votos de estima e consideração.
fi Nenciosa ei, Comi,
eita co Pinheiro B JUMAR
Prefeito Municipal de Val souras
Exmo.Sr.
RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA
MD. Presidente da Câmara Municipal
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Projeto de Lei nº o/200 Ed
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 72.158,06 (Setenta e
Dols Mil, Cento e Cinquenta e Oito Reais e Seis
Centavos ) e dá outras correlatas providências.
Arto. 19 - Fica 0 Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 72.158,06 (Setenta e Dois Mil, Cento e Cinquenta e Oito Reais e Seis Centavos),
conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0008 -R$ 72.158,06
04. 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
os Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440033 Assistência à Pessoa Carente
082440033.2109 Proteção Social Básica
3.3.90.30.00.0008 Material de Consumo R$ 5.412,00
4.4.90.51.00.0008 Obras e Instalações R$ 14.000,00
4.4.90.52.00.0008 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
04. 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440033 Assistência à Pessoa Carente
082440033.2110 Proteção Social Especial
3.3.90.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.500,00
4.4.90.52.00.0008 Equipamentos e Material Permanente R$ 42.246,06
Arto. 29 - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit
Financeiro conforme inciso I, 810 do art. 43, da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964, por
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2006 no recurso
SUAS, no valor de R$ 72.158,06 (Setenta e Dois Mil, Cento e Cinquenta e Oito Reais e Seis
Centavos ).
Artº 39 - Fica alterada a Lei nº 2.266 de 19 de dezembro de 2006 - Plano Plurianual e a Lei
nº 2.267 de 19 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme quadros em
anexo.
Aro 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
“1 30 de Março de 2007.
Eurico Pinheiro Bernardes Junior () |
Prefeito Municipal A, pá
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