br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 158/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 158 / 2007
Date 2007-04-16
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id256

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 4

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 13 de abril de 2007.
MENSAGEM Nº 24/2007
Exmo. Sr. Presidente e demais Edis.
Temos a honra de submeter à apreciação dessa Colenda Casa
Legislativa, o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 205.000,00 e dá outras correlatas providências.
Este projeto de Lei trata da reforma e ampliação de unidade de Saúde
da Família, de grande importância para os moradores.
Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto
ao acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, reiteramos nossos
votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Att Mlieiro Lida ir
Prefeito Municipal de Vassouras
Exmo.Sr.
RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA
MD. Presidente da Câmara Municipal
Prefeitura Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Projeto de Lei nº. |s3 [200 f
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 205.000,00
(Duzentos e Cinco Mil Reais) e dá outras
correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 205.000,00 (Duzentos e Cinco Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
FONTE 0020 - R$ 205.000,00
03. 01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0045 Atenção Básica
10,301.0045,1074 Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde da Família
3.3.90.30.00.0020 Material de Consumo R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
4.4.90.51.00.0020 Obras e Instalações R$ 130.000,00
4.4.90.52.00.0020 Equipamentos e Material Permanente R$ 17.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit
Financeiro e de Excesso de Arrecadação, conforme descrito abaixo.
1 - Conforme inciso I, 81º do árt. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, por
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2006 no recurso SUS,
no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais).
H - Conforme inciso II, & 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, por
excesso de arrecadação, na rubrica abaixo relacionada.
1325.01.51.0020 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - Pró-Saúde R$ 5.000,00
Art. 3º - Fica alterada a Lei nº. 2.266 de 19 de dezembro de 2006 - Plano Plurianual e a Lei
nº, 2.267 de 19 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme quadros em
anexo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Vassouras, 11 de Abril de 2007.
sf :
Eurico Pinheiro Bernardes Junior |
Prefeito Municipal
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde
INCLUSÃO DE AÇÃO
PPA 2006-2009
Nº 0045
Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde da Família
Fonte de Recurso
Vinculado
Código [Tipo P/A| Produto [UnidadedeMedida] Ano |Meta(s)Físicr(s) [Valores
2006
207. [RS 2050000]
unidades unidade [o 208 |
ampliadas 2009
EMT RR ES 205.000,00
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
LDO 2007
Nº 0045
| Código | Tipo P/A | Produto | Unidade de Medida oo [Meta (s) Física (5)
os [om [0 |
= - “—
x o Ralo a
unidades
ampliadas

open original →