| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2007 |
| Date | 2007-04-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 13 de abril de 2007. MENSAGEM Nº 24/2007 Exmo. Sr. Presidente e demais Edis. Temos a honra de submeter à apreciação dessa Colenda Casa Legislativa, o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 205.000,00 e dá outras correlatas providências. Este projeto de Lei trata da reforma e ampliação de unidade de Saúde da Família, de grande importância para os moradores. Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto ao acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, reiteramos nossos votos de estima e consideração. Atenciosamente, Att Mlieiro Lida ir Prefeito Municipal de Vassouras Exmo.Sr. RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA MD. Presidente da Câmara Municipal Prefeitura Municipal de Vassouras Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Projeto de Lei nº. |s3 [200 f Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 205.000,00 (Duzentos e Cinco Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 205.000,00 (Duzentos e Cinco Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0020 - R$ 205.000,00 03. 01 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0045 Atenção Básica 10,301.0045,1074 Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde da Família 3.3.90.30.00.0020 Material de Consumo R$ 50.000,00 3.3.90.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 4.4.90.51.00.0020 Obras e Instalações R$ 130.000,00 4.4.90.52.00.0020 Equipamentos e Material Permanente R$ 17.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro e de Excesso de Arrecadação, conforme descrito abaixo. 1 - Conforme inciso I, 81º do árt. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2006 no recurso SUS, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais). H - Conforme inciso II, & 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, na rubrica abaixo relacionada. 1325.01.51.0020 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - Pró-Saúde R$ 5.000,00 Art. 3º - Fica alterada a Lei nº. 2.266 de 19 de dezembro de 2006 - Plano Plurianual e a Lei nº, 2.267 de 19 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme quadros em anexo. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Vassouras, 11 de Abril de 2007. sf : Eurico Pinheiro Bernardes Junior | Prefeito Municipal REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde INCLUSÃO DE AÇÃO PPA 2006-2009 Nº 0045 Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde da Família Fonte de Recurso Vinculado Código [Tipo P/A| Produto [UnidadedeMedida] Ano |Meta(s)Físicr(s) [Valores 2006 207. [RS 2050000] unidades unidade [o 208 | ampliadas 2009 EMT RR ES 205.000,00 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS INCLUSÃO DE AÇÃO LDO 2007 Nº 0045 | Código | Tipo P/A | Produto | Unidade de Medida oo [Meta (s) Física (5) os [om [0 | = - “— x o Ralo a unidades ampliadas