| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2007 |
| Date | 2007-04-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 19 de abril de 2007. MENSAGEM Nº 026/2007 Exmo. Sr. Presidente e demais Edis. Temos a honra de submeter à apreciação dessa Colenda Casa Legislativa, o Projeto de Lei que autoriza a Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências. Certo da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto ao acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, reiteramos nossos votos de estima e consideração. Atenciosamente, Y f — E fauno PA MMUR Eurico Pinheiro Bernardes Junior Prefeito de Vassolfas Exmo. Sr. RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA MD. Presidente da Câmara Municipal Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Projeto de Lei no, IGG / 2cof . Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) e dá outras correlatas providências. “Art do - Fica. 0 Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0000 - R$ 8.000,00 Câmara Municipal de Vassouras 01. 02 - Administração Geral 09 . . Previdência Social "09,272 ... =. Previdência do Regime Estatutário 09.272.0003 Encargos Sociais 09.272.0003.2005 Encargos Sociais 3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais R$ 8.000,00 Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Câmara Municipal-de Vassouras ... 01. 02 —- Administração Geral 09 Previdência Social 09.271 Previdência Básica 09.271.0003 Encargos Socials 09.271.0003.2005 Encargos Sociais 3.1.90.13.02.0000 Obrigações Patronais - INSS R$ 8.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na. data de-sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. : : Vassouras, 18 de Abril de 2007. * Eurico Pinheiro Bemardes Junior | Prefeito Municipal