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materia nº 166/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 166 / 2007
Date 2007-04-23
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id257

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 19 de abril de 2007.
MENSAGEM Nº 026/2007
Exmo. Sr. Presidente e demais Edis.
Temos a honra de submeter à apreciação dessa Colenda Casa
Legislativa, o Projeto de Lei que autoriza a Poder Executivo abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências.
Certo da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto ao
acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, reiteramos nossos votos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Y
f — E
fauno PA MMUR
Eurico Pinheiro Bernardes Junior
Prefeito de Vassolfas
Exmo. Sr.
RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA
MD. Presidente da Câmara Municipal
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Projeto de Lei no, IGG / 2cof .
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 8.000,00 (Oito Mil
Reais) e dá outras correlatas providências.
“Art do - Fica. 0 Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0000 - R$ 8.000,00
Câmara Municipal de Vassouras
01. 02 - Administração Geral
09 . . Previdência Social
"09,272 ... =. Previdência do Regime Estatutário
09.272.0003 Encargos Sociais
09.272.0003.2005 Encargos Sociais
3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais R$ 8.000,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320
de 17 de março de 1964.
Câmara Municipal-de Vassouras ...
01. 02 —- Administração Geral
09 Previdência Social
09.271 Previdência Básica
09.271.0003 Encargos Socials
09.271.0003.2005 Encargos Sociais
3.1.90.13.02.0000 Obrigações Patronais - INSS R$ 8.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na. data de-sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário. : :
Vassouras, 18 de Abril de 2007.
* Eurico Pinheiro Bemardes Junior |
Prefeito Municipal

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