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materia nº 200/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 200 / 2007
Date 2007-05-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO DE "DE TÍNGUA A TÍNGUA".
native_id260

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI Nº 200/2001
Ementa.: Autoriza o Poder Executivo a implantar
o Projeto de “De Tíngua a Tinguá”.
LEI:
ArL.]º - Autoriza o Poder Executivo a implantar no Município o
Projeto “ De Tíngua a Tíngua”, com as seguintes normas:
Parágrafo Único: O Projeto tem como finalidade integrar, pela
pesquisa, o resgate da nossa história, tendo como base, hábitos e atividades que se
transformem em ações de cidadania, através de objetivos específicos:
. Movbilizar a comunidade em torno das manifestações
culturais e históricas.
. Incentivar a pesquisa no ensino público.
. Oportunizar a chance de talentose aptidões surgirem.
“ Envolver todos os segmentos da comunidade nas
ações culturais, preservando e enriquecendo as
tradições.
. Buscar, pela Linha de Tempo, a pesquisa histórica e
cultural, como no sentido econômico c político.
I- Ações:
Divulgação de fatos importantes ao longo da história
dos Poderes Executivo e Legislativo. .
II- Público Alvo:
* Ensino público e incentivar no ensino particular.
* Comunidade em toda sua abrangência.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
HI - Atuação Prática:
* Viabilizar empreendimentos.
*- Buscar meios para :
» Maior campo de trabalho; .
Expansão turística;
Intercâmbio cultural;
* Criação de um Posto Permanente de Informação Turística e Histórica;
* Programa de Formação de Guia Turístico Mirim:
* Defesa Sócio-Ambiental, com vistas à pesquisa histórica e cultural.
Art.2º - Os Poderes Executivo e Legislativo deverão divulgar esta
Lei a todas entidades e instituições ligadas a cultura e história no Município.
Art.3º - As despesas decorrentes da aplicação deste Lei, correrão à
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente Projeto de Lei, devido ser extremamente
importante, pois visa enaltecer culturalmente nosso Município, que é referência
de uma faze apoteotica do Poder da nobreza rural “ A Terra dos Barões do Café”.
Partindo da premissa de que não existe fato social isolado, o objetivo
maior é de: resgate histórico do município; pela cultura de um povo, procuramos
a cidadania deste mesmo povo; pela integração, geramos interferência que
propiciam mudanças com resultados favoráveis; pelo fazer, crescemos e criamos
novos hábitos. ,
Sala das Sessões, em de maio de 2006.
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