| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 2007 |
| Date | 2007-05-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O "PROJETO UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE" NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras PROJETO DE LEINº 201200? Dispõe sobre o “Projeto uma Criança, uma Arvore” no Município de Vassouras e dá outras providências”. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no Município de Vassouras o “Projeto uma Criança, uma Árvore”, a ser implementado mediante a disponibilização pela Municipalidade ao pai ou à mãe da criança, de uma muda de árvore, frutífera ou não, a cada nascimento em maternidade local, para ser plantada em local apropriado. Art. 2º - A muda de árvore será disponibilizada ao pai ou à mãe da criança que expressamente a requerer, em até 90 (noventa) dias após o seu nascimento, observada, ainda, no caso, a disponibilidade da Prefeitura Municipal de Vassouras, sob pena de, após esse prazo, cessar a obrigação da Municipalidade. Art. 3º - A muda de árvore será plantada em local escolhido pelos pais da criança, observadas as regras próprias de urbanismo da legislação vigente, mediante aprovação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Art. 4º - O Poder Executivo é autorizado ainda a expedir as instruções necessárias à fiel execução da presente Lei. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Desde a Revolução” Industrial, o homem já jogou 270 milhões de toneladas de gases na atmosfera. Hoje, eles formam um cobertor à 20 quilômetros de altitude que impede o calor do Sol refletido pela Terra de se dissipar. O resultado é o Efeito Estufa. A queima de combustíveis fósseis (carvão, óleo e gás por exemplo) emite toneladas de carbono à atmosfera. A decomposição de lixo a céu aberto e o gado quando pasta, liberam metano (CH,), gás altamente Estado do Rio de Juneiro Câmara Municipal de Vassouras prejudicial à camada de ozônio. Milhões de escapamentos de carros mandam dióxido de carbono e óxido nitroso para o ar. Os desmatamentos, as queimadas, o gás CFC (clorofluorcarbono) usado em geladeiras, espumas plásticas e aerossóis, tudo isso gera consegiiências que se refletem em mudanças severas no clima, derretimento da calota polar, aumento do nível dos oceanos e enchentes devastadoras entre outras catástrofes. Sabe-se que a exposição à poluição acelera o envelhecimento por aumentar as substâncias oxidantes no organismo. Mas não é só isso, o monóxido de carbono causa lentidão dos reflexos e sonolência. O dióxido de nitrogênio pode agravar a asma e reduzir as funções do pulmão. O ozônio também causa inflamação nos pulmões, diminuindo a sua capacidade enquanto os particulados menores (com menos de 4.400 de uma polegada) podem se alojar nos alvéolos pulmonares e provocar enfermidades respiratórias e cardiovasculares. Alem disso, a poeira pode criar alergias, irritação da visão e da garganta. O aumento dos gastos relacionados às doenças causadas pela poluição atmosférica, incluem desde os custos com medicamentos e tratamentos até a ausência no trabalho. Diante disto, encaminha-se a essa Egrégia Casa Legislativa o projeto de Lei que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para instituir no Município de Vassouras o “Projeto uma Criança, uma Árvore”, mediante o qual a Municipalidade disponibilizará ao pai ou à mãe de criança, a cada nascimento em maternidade local, uma muda de árvore, frutífera ou não, para ser plantada em local apropriado. Cidade arborizada é sinônimo de qualidade de vida. Vassouras, rá 3 e abril de 2007 Gente