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materia nº 201/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 201 / 2007
Date 2007-05-05
EmentaDISPÕE SOBRE O "PROJETO UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE" NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEINº 201200?
Dispõe sobre o “Projeto uma Criança, uma
Arvore” no Município de Vassouras e dá outras
providências”.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no
Município de Vassouras o “Projeto uma Criança, uma Árvore”, a ser
implementado mediante a disponibilização pela Municipalidade ao pai ou à
mãe da criança, de uma muda de árvore, frutífera ou não, a cada nascimento
em maternidade local, para ser plantada em local apropriado.
Art. 2º - A muda de árvore será disponibilizada ao pai ou à
mãe da criança que expressamente a requerer, em até 90 (noventa) dias após o
seu nascimento, observada, ainda, no caso, a disponibilidade da Prefeitura
Municipal de Vassouras, sob pena de, após esse prazo, cessar a obrigação da
Municipalidade.
Art. 3º - A muda de árvore será plantada em local escolhido
pelos pais da criança, observadas as regras próprias de urbanismo da
legislação vigente, mediante aprovação da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente.
Art. 4º - O Poder Executivo é autorizado ainda a expedir as
instruções necessárias à fiel execução da presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Desde a Revolução” Industrial, o homem já jogou 270
milhões de toneladas de gases na atmosfera. Hoje, eles formam um cobertor à
20 quilômetros de altitude que impede o calor do Sol refletido pela Terra de se
dissipar. O resultado é o Efeito Estufa.
A queima de combustíveis fósseis (carvão, óleo e gás por
exemplo) emite toneladas de carbono à atmosfera. A decomposição de lixo a
céu aberto e o gado quando pasta, liberam metano (CH,), gás altamente
Estado do Rio de Juneiro
Câmara Municipal de Vassouras
prejudicial à camada de ozônio. Milhões de escapamentos de carros mandam
dióxido de carbono e óxido nitroso para o ar. Os desmatamentos, as
queimadas, o gás CFC (clorofluorcarbono) usado em geladeiras, espumas
plásticas e aerossóis, tudo isso gera consegiiências que se refletem em
mudanças severas no clima, derretimento da calota polar, aumento do nível
dos oceanos e enchentes devastadoras entre outras catástrofes.
Sabe-se que a exposição à poluição acelera o
envelhecimento por aumentar as substâncias oxidantes no organismo. Mas não
é só isso, o monóxido de carbono causa lentidão dos reflexos e sonolência. O
dióxido de nitrogênio pode agravar a asma e reduzir as funções do pulmão. O
ozônio também causa inflamação nos pulmões, diminuindo a sua capacidade
enquanto os particulados menores (com menos de 4.400 de uma polegada)
podem se alojar nos alvéolos pulmonares e provocar enfermidades
respiratórias e cardiovasculares. Alem disso, a poeira pode criar alergias,
irritação da visão e da garganta. O aumento dos gastos relacionados às
doenças causadas pela poluição atmosférica, incluem desde os custos com
medicamentos e tratamentos até a ausência no trabalho.
Diante disto, encaminha-se a essa Egrégia Casa Legislativa
o projeto de Lei que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para
instituir no Município de Vassouras o “Projeto uma Criança, uma Árvore”,
mediante o qual a Municipalidade disponibilizará ao pai ou à mãe de criança,
a cada nascimento em maternidade local, uma muda de árvore, frutífera ou
não, para ser plantada em local apropriado. Cidade arborizada é sinônimo de
qualidade de vida.
Vassouras, rá 3 e abril de 2007
Gente

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