| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 234 / 2007 |
| Date | 2007-05-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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SAMIRA NUM ZIP4L 9] Estado do Ria de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras t6 MAIO 2007 PROTOCOLO, PROJETO DE LEI Nº“ Lo NoGÃÃ. ALT Dispõe sobre a alteração nos vencimentos dos servidores de Câmara Mumcipal de Vassouras c dá oulras correlatas providências. Lei: Art. 1º- Aligra q Anexo 1. item B de Lei n.º 2,2392006, que passa a vigorar na forma a seguir estabelecida. Act. 2º — Acrescenta no Anexo | da Lei 2.239/2006. o ítem “Cº, que passa a vigorar na forma a seguir estabelecida, É É Art. 3º - Os vencimentos dos Cargos em Comissão serão mantidos os | estabelegidos na Lei nº 2,239 de 12 de setembro de 2006, Anexo 1, ítem A. Regime Aprovada Art. dº - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das - dJetações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, exceto 0 inativo. [e] Ê > o A s us a — É S z > = IS Art. 5º- Esta Lei entrará cm vigor na data de sua publicação, produzindo us seus efeitos financeiros a partir de O] de maio de 2007, Câmara Municipal de Vassouras, em -/? de 4 4ge 2007. Renan EB Oliveira ar > clas Santos sidente ra Autário . «e Pedro Pas 2º Seeretário Estado du Ria de Janeiro Vossa Câmara Municipal de Vassouras ANEXO T A- Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão NÍVEL VENCIMENTO CCOUMV-H] R$240,00 ECCEMV-OZ R$81.7001,00 ECCMV-OS COCMNVADAS R$ 989,00 B- Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimentos Efetivos F 6 J R$itde R$1Shg6 RSLIOS AY R$LIZA RG | RSLITI, 4 SENTI | RSIOTILZ “RSA ESSES | RSTL TA [| R$MILIS O MEIN | SvIp o MSG R$6I9AA REGSTCI 2 R$s&itad RSAM63 R$tacas [hesita uSTAI IS 2 RS4ys3o BScISAS R$ddiçD R$usSs RSABLJO [RSASM OR | RISTA.GE €- Vencimento de Inativo