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materia nº 234/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 234 / 2007
Date 2007-05-16
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id266

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SAMIRA NUM ZIP4L 9]
Estado do Ria de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras t6 MAIO 2007
PROTOCOLO,
PROJETO DE LEI Nº“ Lo NoGÃÃ. ALT
Dispõe sobre a alteração nos vencimentos dos servidores
de Câmara Mumcipal de Vassouras c dá oulras
correlatas providências.
Lei:
Art. 1º- Aligra q Anexo 1. item B de Lei n.º 2,2392006, que passa a vigorar na
forma a seguir estabelecida.
Act. 2º — Acrescenta no Anexo | da Lei 2.239/2006. o ítem “Cº, que passa a
vigorar na forma a seguir estabelecida,
É
É
Art. 3º - Os vencimentos dos Cargos em Comissão serão mantidos os
| estabelegidos na Lei nº 2,239 de 12 de setembro de 2006, Anexo 1, ítem A.
Regime
Aprovada
Art. dº - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das -
dJetações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, exceto 0 inativo.
[e]
Ê
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Art. 5º- Esta Lei entrará cm vigor na data de sua publicação, produzindo us
seus efeitos financeiros a partir de O] de maio de 2007,
Câmara Municipal de Vassouras, em -/? de 4 4ge 2007.
Renan EB Oliveira
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clas Santos
sidente
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Autário
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Pedro Pas
2º Seeretário
Estado du Ria de Janeiro Vossa
Câmara Municipal de Vassouras
ANEXO T
A- Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão
NÍVEL VENCIMENTO
CCOUMV-H] R$240,00
ECCEMV-OZ R$81.7001,00
ECCMV-OS
COCMNVADAS
R$ 989,00
B- Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimentos Efetivos
F 6 J
R$itde R$1Shg6
RSLIOS AY R$LIZA RG | RSLITI, 4
SENTI | RSIOTILZ
“RSA ESSES | RSTL TA [| R$MILIS O MEIN | SvIp o
MSG R$6I9AA REGSTCI
2 R$s&itad RSAM63 R$tacas [hesita uSTAI IS
2 RS4ys3o BScISAS R$ddiçD R$usSs RSABLJO [RSASM OR | RISTA.GE
€- Vencimento de Inativo

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