| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2007 |
| Date | 2007-03-22 |
| Ementa | CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS A (s) Camissão( d (s) Comi o A n CANARA MUNICIPAL DE VASSOURAS/RJ - . FEM O. de | 29 MAR 2007 Câmara Municipal de Yassouras PROTOCOLO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 ] nojpou / do0% Cria a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vassouras e dá outras providências. Art.1º - Fica criada a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vassouras, para receber reclamações, sugestões e informações deste Poder Legislativo e demais órgãos públicos. 8 1º - A Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vassouras é um serviço de interesse público. 3O/ USO Aprovado em-- 8 2º - As reivindicações destinadas a Ouvidoria poderão ser feitas por glefone, pessoalmente e via postal. 8 3º. As reivindicações feitas a Ouvidoria Parlamentar da Câmara, saggente poderão ser recebidas se houver identificação e endereço de quem a fez. “ [CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS 8 4º - Após receber a reivindicação, o ouvidor parlamentar enviará a mesma ao setor competente, e ao obter a resposta comunicará ao munícipe que a fez e quais as medidas que serão tomadas. a « ” . « me É Art.2º - A Presidência designará um servidor para cumprir as funções da 3 Ouvidoria Parlamentar. E HT Art.3º- A presente resolução será regulamentada através de Portaria. a — És Art 4º “Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Ss zo =s5 JUSTIFICATIVA Uma das mais importantes atribuições de um Vereador é a fiscalização, a opulação atualmente é quem mais cobra esta atitude. Com esta medida, estaremos dando condições ao povo de cobrar e manifestar sua opinião sobre os serviços prestados pelos órgãos públicos, nosso objetivo não é o de criticar, e sim de melhorar, aperfeiçoar o que estiver contrariando os moradores. Aprovade é Cm CÂMARA