br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 104/2007

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 104 / 2007
Date 2007-03-22
EmentaCRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id271

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
A (s) Camissão( d
(s) Comi o A n
CANARA MUNICIPAL DE
VASSOURAS/RJ -
. FEM O. de
| 29 MAR 2007 Câmara Municipal de Yassouras
PROTOCOLO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 ]
nojpou / do0%
Cria a Ouvidoria Parlamentar da Câmara
Municipal de Vassouras e dá outras
providências.
Art.1º - Fica criada a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vassouras, para
receber reclamações, sugestões e informações deste Poder Legislativo e demais
órgãos públicos.
8 1º - A Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vassouras é um
serviço de interesse público.
3O/ USO
Aprovado em--
8 2º - As reivindicações destinadas a Ouvidoria poderão ser feitas por
glefone, pessoalmente e via postal.
8 3º. As reivindicações feitas a Ouvidoria Parlamentar da Câmara,
saggente poderão ser recebidas se houver identificação e endereço de quem a
fez.
“ [CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
8 4º - Após receber a reivindicação, o ouvidor parlamentar enviará a
mesma ao setor competente, e ao obter a resposta comunicará ao munícipe que a
fez e quais as medidas que serão tomadas.
a « ” . « me
É Art.2º - A Presidência designará um servidor para cumprir as funções da
3 Ouvidoria Parlamentar.
E
HT Art.3º- A presente resolução será regulamentada através de Portaria.
a
—
És Art 4º “Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Ss
zo
=s5 JUSTIFICATIVA
Uma das mais importantes atribuições de um Vereador é a fiscalização, a
opulação atualmente é quem mais cobra esta atitude. Com esta medida,
estaremos dando condições ao povo de cobrar e manifestar sua opinião sobre os
serviços prestados pelos órgãos públicos, nosso objetivo não é o de criticar, e
sim de melhorar, aperfeiçoar o que estiver contrariando os moradores.
Aprovade é
Cm
CÂMARA

open original →