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← Vassouras (RJ)

materia nº 265/2007

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 265 / 2007
Date 2007-05-30
EmentaACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO
native_id273

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2007-10-22 Retirado pelo Autor — Projeto retirado pelo autor e arquivado na Secretaria Geral da Câmara.
2007-06-04 — — Projeto encaminhado a Procuradoria.
2007-05-30 — — Projeto encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2007-05-30 — — Projeto encaminhado ao Plenário para apresentação.
2007-05-29 — — Projeto encaminhado ao Protocolo.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

VASSOURAS |
2 q MAIO 2007
Estado do Rio de Janeiro
mara Municipal de Vassouras PROTOC OLO
Nº mo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 265 /200
Acrescenta o parágrafo 1º ao artigo 91 do
regimento interno.
Art.1º - Fica acrescentado ao artigo 91 da Resolução nº525/92 que
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vassouras o
parágrafo único, com a seguinte redação:
Parágrato Único - A comissão deverá apresentar até o dia 30
de outubro de cada ano um relatório referente às:
I- Condições de atendimento aos usuários nas unidades de
educação e saúde;
]- | Condições de trabalho dos profissionais de saúde e
educação;
li- Condições físicas e estruturais das unidades de saúde e
educação.
JUSTIFICATIVA
A emenda ao Regimento interno se justifica com o objetivo de
melhorar a qualidade de atendimento aos usuários nas áreas vitais
de saúde e educação, bem como melhorar as condições de
trabalho nessas unidades.
Rodrigo Otávio Couto da Paixão

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