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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Vassouras, 18 de junho de 2007.
'MENSAGEM Nº 038/2007
Exmo. Sr. Presidente e demais Edis.
Temos a honra de submeter à apreciação dessa Colenda Casa
Legislativa, o Projeto de Lei que autoriza o Prefeito Municipal a contratar 10
motoristas. pelo prazo determinado de quatro meses.
Faz-se indispensável à efetivação do presente Projeto de Lei, em
caráter de Urgência Urgentissima, que após a D. apreciação e ratificação pelos
membros dessa Egrégia Casa, possibilitará que os serviços prestados pelas
viaturas da Secretaria de Educação e os da Secretaria de Transportes, possam
continuar a transcorrer na mais perfeita normalidade, até a convocação dos
aprovados no Concurso Público de Vassouras.
A necessidade da contratação deve-se ao fato que os motoristas
estatutários precisam tirar férias e portanto há a premência de substituição.
Afora este fato, ainda existe a necessidade de motoristas para executarem
seus ofícios nas últimas aquisições do município tais como 1 ônibus, 1 micro
ônibus, 2 kombis, 1 gol, 1 caminhão para a Secretaria de Meio Ambiente e
ainda viaturas recuperadas como 1 caminhão basculante Ford 12.000, 1
caminhão de carroceria Mercedes 1113 e 1 pick-up D-10 de Secretaria de
Obras que atenderá a calceteiros na recuperação de paralelepípedos e por fim
uma kombi que atenderá o setor de limpeza com as roçadeiras e os auxiliares.
Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências
quanto ao acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, reiteramos
nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
pao, ue Ph. fi es Lua
Prefeito de Vassolras
Exmo. Sr.
RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA
MD. Presidente da Câmara Municipal
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Projeto de Lei nº
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar
pelo prazo determinado de quatro meses.
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal, em caráter excepcional,
autorizado a contratar, por prazo determinado, 10 (dez) motoristas, sendo 4 (quatro)
para a Secretaria de Educação e 6 (seis) para a de Transportes.
Art. 2º - A contratação será pelo período de 1º de julho de 2007 a
31 de outubro de 2007, coincidindo o término do contrato com a convocação dos
aprovados no Concurso Público em 1º de novembro de 2007.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.
Vassouras, 18 de junho de 2007.
Eurico Pinheiro Bernardes Junior
Prefeito de Vassouras
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