| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 273 / 2007 |
| Date | 2007-06-11 |
| Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 1.455 DE 11 DE MAIO DE 1990 QUE REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| native_id | 280 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2007-12-13 | Encaminhado | — | Envia através do of.nº518/2007, o autografo para ser sancionado e promulgado |
| 2007-12-12 | Encaminhado | — | para ser providenciado o autógrafo |
| 2007-12-12 | Incluído na Ordem do Dia | — | Presidente coloca em 1ª e 2ª discussão, sendo aprovado com a emenda inserida. |
| 2007-12-11 | Parecer Favorável | — | retornna para presidência incluir na ordem do dia |
| 2007-12-10 | Encaminhado | — | Despacha a emenda para ser exarado parecer, conforme tramitação. |
| 2007-12-10 | Apresentado em Plenário | — | O Ver.Rodrigo Paixão apresenta emenda modificativa nº27/2007 ao Projeto nº273/07 |
| 2007-12-05 | Parecer Aprovado em Plenário | — | com pareceres aprovados em unica discussão |
| 2007-12-05 | Encaminhado | — | Os membros Vereadores Francisco Carlos Teixeira Brando e Jorge Luis de Oliveira exaram parecer verbal, requerem inclusão na pauta da ordem do dia |
| 2007-10-22 | Encaminhado | — | Projeto encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência. |
| 2007-09-18 | — | — | projeto encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 2007-06-14 | — | — | Projeto encaminhado a Procuradoria. |
| 2007-06-11 | — | — | projeto encaminhado a Comissão de Legislaão, Justiça e Redação Final. |
| 2007-06-11 | — | — | Projeto encaminhado ao Plenário para apresentação. |
| 2007-06-06 | — | — | Projeto encaminhado ao Protocolo. |
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VASSOURAS/R Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras 96 Jik. 2 Td Projeto de Leinº 27 3/200 Í Altera o parágrafo único do Artigo 2º da Lei nº 1.455 de 11 de maio de 1990 que reestrutura a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 1º — O parágrafo único do artigo 2º da lei nº 1.455 de 11 de maio de 1990, passa a ter a seguinte redação: “Parágrafo Unico: Exercida por profissional de nível superior.” Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vassouras, 30 de maio de 2007. Cia Wailace Tadeu de Vasconcellos Leal Vereador Jorge E» veira Vereador Vereador Rua Barão de Capivarí, 20 - Centro - Vassouras/R] site: http://www.camaravassouras.rj.gov.br