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materia nº 273/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 273 / 2007
Date 2007-06-11
EmentaALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 1.455 DE 11 DE MAIO DE 1990 QUE REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
native_id280

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2007-12-13 Encaminhado — Envia através do of.nº518/2007, o autografo para ser sancionado e promulgado
2007-12-12 Encaminhado — para ser providenciado o autógrafo
2007-12-12 Incluído na Ordem do Dia — Presidente coloca em 1ª e 2ª discussão, sendo aprovado com a emenda inserida.
2007-12-11 Parecer Favorável — retornna para presidência incluir na ordem do dia
2007-12-10 Encaminhado — Despacha a emenda para ser exarado parecer, conforme tramitação.
2007-12-10 Apresentado em Plenário — O Ver.Rodrigo Paixão apresenta emenda modificativa nº27/2007 ao Projeto nº273/07
2007-12-05 Parecer Aprovado em Plenário — com pareceres aprovados em unica discussão
2007-12-05 Encaminhado — Os membros Vereadores Francisco Carlos Teixeira Brando e Jorge Luis de Oliveira exaram parecer verbal, requerem inclusão na pauta da ordem do dia
2007-10-22 Encaminhado — Projeto encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
2007-09-18 — — projeto encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2007-06-14 — — Projeto encaminhado a Procuradoria.
2007-06-11 — — projeto encaminhado a Comissão de Legislaão, Justiça e Redação Final.
2007-06-11 — — Projeto encaminhado ao Plenário para apresentação.
2007-06-06 — — Projeto encaminhado ao Protocolo.

Documents (1)

texto original #

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VASSOURAS/R
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras 96 Jik. 2
Td
Projeto de Leinº 27 3/200 Í
Altera o parágrafo único do Artigo 2º da Lei
nº 1.455 de 11 de maio de 1990 que
reestrutura a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 1º — O parágrafo único do artigo 2º da lei nº 1.455 de 11 de maio de
1990, passa a ter a seguinte redação:
“Parágrafo Unico: Exercida por profissional de nível superior.”
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Vassouras, 30 de maio de 2007.
Cia
Wailace Tadeu de Vasconcellos Leal
Vereador
Jorge E» veira
Vereador Vereador
Rua Barão de Capivarí, 20 - Centro - Vassouras/R]
site: http://www.camaravassouras.rj.gov.br

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