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materia nº 288/2007

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 288 / 2007
Date 2007-06-18
EmentaCRIA A ESCOLA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id282

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2007-06-25 Aprovado em Plenário — Projeto aprovado.
2007-06-20 — — Projeto encaminhado da comissão de legislação, justiça e redação final para a procuradoria.
2007-06-20 — — Projeto encaminhado da presidência para comissão de legislação, justuiça e redaçãop final.
2007-06-18 — — Projeto encaminhado do plenário para presidência.
2007-06-18 — — Projeto encaminhado da secretaria para o plenário.
2007-06-13 — — Projeto encaminhado para Secretaria para ser protocolado.

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texto original #

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CÂMARA FAL DE
VASSOURASIRJ
|
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| PRO Iecoto,
Lo NESSLÃO
Autor: Mesa Diretora
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VASSOURAS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS, no uso de suas
competências regimentais,
RESOLVE,
Art. 1º - Fica criada a ESCOLA DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de
Vassouras com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-
administrativa às atividades da Câmara Municipal de Vassouras.
Art. 2º - São objetivos específicos da ESCOLA DO LEGISLATIVO:
VI -
oferecer ao Parlamentar e aos servidores subsídios para identificarem a
missão do Poder Legislativo para que exerçam de forma eficaz suas
atividades;
realizar cursos, palestras, debates e seminários em parceria ou não
com instituições científicas e educacionais;
oferecer aos servidores conhecimentos básicos para o exercício de
funções diversas dentro da Câmara Municipal de Vassouras;
propiciar ao Parlamentar e aos servidores a possibilidade de
complementarem seus estudos em todos os níveis e escolaridade;
desenvolver programas de ensino objetivando a formação e a
qualificação de lideranças comunitárias e políticas;
promover a aproximação da Câmara Municipal de Vassouras com a
comunidade, por meio de cursos, palestras e atividades afins na sede
da Câmara;
estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada à Câmara Municipal de
Vassouras;
Vill- promever a preservação da história da Câmara Municipal de
Vassouras através da produção de documentos afins;
IX - integrar o Programa INTERLEGIS do Senado Federal, propiciando
a participação de Parlamentares, servidores e comunidade em
videoconferências e treinamentos à distância.
Art. 3º - À ESCOLA DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Vassouras é
subordinada à Presidência da Câmara.
Art. 4º - À ESCOLA DO LEGISLATIVO tem a seguinte estrutura organizacional:
|- Presidência;
II - Direção;
Ill- Coordenação Pedagógica e de Projetos Especiais;
IV- Secretaria;
V- Conselho Escolar.
8 1º - O Conselho Escolar é composto pelo Presidente, pelo Diretor e
pelo Coordenador.
8 2º - À ESCOLA DO LEGISLATIVO terá apoio técnico das unidades
administrativas da Câmara Municipal de Vassouras.
Art. 5º - Fica instituído o Regimento Interno da ESCOLA DO LEGISLATIVO,
anexo à presente Resolução.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Sebastião de Lacerda, 02 de Maio de 2007.
1º Secretário 2ºISecretária

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